08/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/04/2025 15:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:31

Decorrido prazo de HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:31

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0874592-16.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALLAN RODRIGO BARBOSA DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc.

O INSS, depois do trânsito em julgado do Acórdão - Id nº.135368035, ajuizou cumprimento/execução do julgado, processada nos termos do art.534 do NCPC, instruindo com memorial descritivo do débito atualizado, pedindo a execução dos honorários periciais que antecipou.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, devidamente intimado, permaneceu inerte e não apresentou objeção aos termos do pedido de cumprimento/execução. É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os termos do julgado em cotejo com a petição de execução Id nº. 136326295, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – uma vez que só é cobrado o valor de face dos honorários periciais arbitrados na Decisão - Id nº. 135368035, o qual determinou que o Estado do Rio Grande do Norte efetive o ressarcimento dos custos da perícia técnica à autarquia previdenciária.

Pelo acima exposto, nos termos do nos termos do art. 95, § 3º e 4º, do NCPC, homologo os honorários periciais executados, atualizados até 09/2022 (Id nº.

Num. 136326296 - Pág. 1-3): –INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ID da planilha homologada – Num. 136326296 - Pág. 1-3 b.1 – Valor devido (honorários de sucumbência) – R$ 700,00 c) Ente devedor – Estado do Rio Grande do Norte. d) Data-base do cálculo – 09/2022 e) natureza do crédito - comum. f) referência do crédito - Cumprimento/Execução ou Honorários Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após preclusão recursal, se necessário proceda a intimação do exequente para juntar planilha (mantida a data base de atualização) apenas incluindo a discriminação do somatório do valor do principal corrigido (coluna: valor corrigido) e do valor do somatório dos juros de mora separadamente (coluna: juros de mora) - dados indispensáveis à emissão do Precatório no sistema SIGPRE e à contagem de juros depois do período de graça.

Na sequência, quanto aos Precatórios, proceda-se na forma da resolução nº 008/2015–TJRN.

Quanto aos RPVs, atualize-se o valor e oficie-se diretamente ao ente devedor para em 60 dias providenciar o depósito judicial do valor devido a título de RPV, sob pena de bloqueio/sequestro para pagamento direto neste juízo caso não seja comprovado o depósito até o vencimento do prazo assinado - obedecidos os limites máximos para RPV.

Cumpram-se as providências de estilo e exauridas estas (remessa do precatório e/ou quitação da RPV), arquivem-se os autos.

NATAL/RN, 14 de fevereiro de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 04
21/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 08:10

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
25/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:54

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:15

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:33

Recebidos os autos
04/11/2024 17:33

Juntada de despacho
01/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2024 07:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 01:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:03

Decorrido prazo de HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 30/01/2024 23:59.
01/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:49

Decorrido prazo de HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 15:49

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 26/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:32

Juntada de Petição de apelação
19/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 09:15

Decorrido prazo de HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:14

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:21

Conclusos para decisão
19/09/2023 08:20

Juntada de Certidão
19/09/2023 06:36

Decorrido prazo de HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:36

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:19

Conclusos para despacho
25/08/2023 21:37

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 03:44

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 23/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:03

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 08:57

Conclusos para julgamento
19/07/2023 06:11

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:19

Decorrido prazo de HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:15

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 08:19

Publicado Citação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
15/05/2023 08:18

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 09:38

Juntada de ato ordinatório
11/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:30

Juntada de Petição de laudo pericial
28/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:40

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:57

Decorrido prazo de HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:57

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:39

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 12:55

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 11:11

Expedição de Mandado.
01/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:38

Expedição de Mandado.
16/02/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:58

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:44

Juntada de Certidão
21/10/2022 01:31

Decorrido prazo de HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 01:31

Decorrido prazo de ETTORE RANIERI SPANO em 20/10/2022 23:59.
26/09/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:44

Publicado Intimação em 19/09/2022.
20/09/2022 08:43

Publicado Intimação em 19/09/2022.
20/09/2022 01:14

Publicado Intimação em 19/09/2022.
19/09/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
18/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
18/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:48

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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