13/08/2025 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:29

Audiência Instrução designada conduzida por 02/12/2025 12:00 em/para Vara Única da Comarca de Monte Alegre, #Não preenchido#.
14/05/2025 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
08/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MAURICIO MIRO GUIMARAES em 27/05/2024 23:59.
08/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MAURICIO MIRO GUIMARAES em 27/05/2024 23:59.
07/12/2024 02:57

Publicado Citação em 10/05/2024.
07/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
05/11/2024 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:03

Decorrido prazo de MAURICIO MIRO GUIMARAES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 08:03

Decorrido prazo de MAURICIO MIRO GUIMARAES em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:02

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 00:00

Citação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 0808427-40.2021.8.20.5144 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) A Exmª.

Doutora Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, MMª.

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN, na forma da lei Etc.

FAZ SABER, com o prazo de 15 (quinze) dias (Art. 361, do CPP), a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos em epígrafe, fica CITADO a réu MAURÍCIO MIRO GUIMARÃES, portador do CPF nº *30.***.*67-00, brasileiro, casado, comerciário, nascido em 19/02/1999, natural de Monte Alegre/RN, filho de Maria Esmeraldina Guimarães e Lauro Miro, residente e domiciliado na Rua Patrício de Paiva, nº 7, Esperança, Monte Alegre/RN , ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, praticou o crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, bem como INTIMÁ-LO (A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Vara Única da Comarca de Monte Alegre, 07 de Maio de 2024.

Eu, Lucivânia Gomes de Paiva, Auxiliar de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi.

Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes Juíza de Direito
08/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:04

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:18

Recebida a denúncia contra MAURÍCIO MIRO GUIMARÃES
22/02/2024 12:32

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2024 13:26

Juntada de Petição de denúncia
19/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 13:21

Declarada incompetência
07/02/2024 08:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:34

Processo Desarquivado
06/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:09

Juntada de Petição de inquérito policial
16/05/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 05:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2021 23:59.
26/07/2021 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2021 16:34

Arquivado Provisoramente
20/07/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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