30/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:57

Outras Decisões
06/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/11/2024 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 16:45

Juntada de Petição de procuração
21/10/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:08

Juntada de diligência
16/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
01/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:59

Conclusos para julgamento
28/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:05

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0870169-76.2023.8.20.5001 Autor: MPRN - 60ª Promotoria Natal Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO MPRN - 60ª Promotoria Natal para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 6 de maio de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
06/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:26

Juntada de ato ordinatório
03/05/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:58

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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