11/09/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 12:57

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0806948-22.2023.8.20.5001 Parte autora: MARCELA CABRAL DE SOUZA ARAUJO LIMA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com pagamento voluntário do executado.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 14:58

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:46

Recebidos os autos
01/09/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/07/2025 13:08

Juntada de documento de comprovação
07/07/2025 15:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/05/2025 14:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
16/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:20

Juntada de ato ordinatório
05/04/2025 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCELA CABRAL DE SOUZA ARAUJO LIMA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCELA CABRAL DE SOUZA ARAUJO LIMA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/02/2025 06:54

Conclusos para despacho
03/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:37

Processo Reativado
14/09/2024 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:20

Determinado o arquivamento
17/06/2024 19:46

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:37

Recebidos os autos
17/06/2024 13:37

Juntada de intimação de pauta
22/12/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 11:49

Juntada de ato ordinatório
26/11/2023 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:55

Desentranhado o documento
31/10/2023 18:55

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 00:36

Decorrido prazo de MANOEL JOSE RIBEIRO BATISTA FILHO em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2023 13:21

Conclusos para decisão
14/09/2023 06:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 06:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:16

Juntada de ato ordinatório
31/07/2023 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 08:28

Conclusos para julgamento
29/04/2023 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 22:09

Conclusos para despacho
10/02/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828145-96.2024.8.20.5001

Francisco Teixeira Mesquita

Banco Itau S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/04/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800652-41.2024.8.20.5100

Jose Martins

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0803026-04.2024.8.20.0000

Municipio de Natal

Sindicato dos Engenheiros do Estado do R...

Advogado: Rodrigo Cesar Lira de Carvalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/03/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0806948-22.2023.8.20.5001

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Municipio de Natal

Advogado: Manoel Jose Ribeiro Batista Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/12/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0803676-51.2024.8.20.0000

Municipio de Sao Goncalo do Amarante

Fernanda Cortez de Oliveira

Advogado: Natasha Rangel Rosso Nelson

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2024 10:36

Exibir Processo