07/08/2023 08:20

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 08:20

Transitado em Julgado em 04/08/2023
05/08/2023 00:30

Decorrido prazo de CLEONILDO ALVES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:53

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 06:34

Decorrido prazo de FRANCISCO IVANILDO PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:56

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802015-95.2022.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO IVANILDO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 12 de julho de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
12/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:49

Juntada de termo
06/07/2023 11:15

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 11:07

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802015-95.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO IVANILDO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte ré efetuou o depósito da quantia decorrente da condenação, tendo a parte autora concordado com os valores. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”, sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que “o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa”.

Ademais, consta que, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo” (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o réu cumpriu voluntariamente a obrigação sem que o autor tenha apresentado oposição.

No caso em tela, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, DETERMINANDO a expedição do competente alvará para levantamento dos valores depositados (ID 102266997), devendo haver a transferência para a conta indicada no ID 102648733.

Após, arquive-se os presentes autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
04/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:56

Processo Reativado
29/06/2023 16:36

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2023 14:26

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802015-95.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO IVANILDO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição (ID 102266996) e comprovante de pagamento (ID 102266997) e requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
23/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 05:55

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 11:23

Recebidos os autos
06/06/2023 11:23

Juntada de ato ordinatório
16/11/2022 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2022 06:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 12:20

Decorrido prazo de CLEONILDO ALVES DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:20

Decorrido prazo de FRANCISCO IVANILDO PEREIRA em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 04:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/10/2022 23:59.
01/10/2022 14:06

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 16:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
27/09/2022 13:05

Juntada de custas
23/09/2022 12:59

Juntada de custas
14/09/2022 14:11

Publicado Sentença em 13/09/2022.
14/09/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022 18:21

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
11/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 11:24

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 08:20

Conclusos para julgamento
06/09/2022 01:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:03

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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