TJRN - 0804106-18.2023.8.20.5600

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

15 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOILCA FELIX BARBOSA

CPF *88.***.*25-55

Advogados

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA

OAB: 11568/RN

CPF *07.***.*94-20

ARTUR FARKATT TABOSA DE MELO

OAB: 22490/RN

CPF *64.***.*74-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 67 PROMOTORIA DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 03:35

    Decorrido prazo de 15ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 01:13

    Decorrido prazo de 15ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 07/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 10:30

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2025 10:30

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/03/2025 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 12:41

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2025 14:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/03/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 12:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/03/2025 12:15

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de manifestação da delegacia para mp

  • 24/02/2025 10:34

    Juntada de mandado

  • 11/02/2025 19:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 19:11

    Juntada de despacho

  • 07/12/2024 00:27

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 07/12/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 03/12/2024 13:51

    Publicado Intimação em 25/10/2024.

  • 03/12/2024 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 13/11/2024 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/11/2024 08:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 08:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 12/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 12:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 23/10/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 09:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 08:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 22/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 08:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 01/10/2024 23:59.

  • 11/09/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 21:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/08/2024 07:31

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 07:30

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 08:34

    Juntada de Petição de notícia de fato

  • 24/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de JOILCA FELIX BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 09:41

    Juntada de diligência

  • 13/08/2024 11:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 09:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 20:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 12:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2024 07:41

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2024 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 20:17

    Juntada de diligência

  • 15/05/2024 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 12:17

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/05/2024 08:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 08:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 13/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 07/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAR ADVOGADO PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/04/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2024 19:08

    Outras Decisões

  • 05/04/2024 07:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 20:00

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/04/2024 09:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 04/04/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 20:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 09:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 03/04/2024 08:37

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 13:14

    Decorrido prazo de JOILCA FELIX BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 09:31

    Decorrido prazo de JOILCA FELIX BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 13:22

    Juntada de diligência

  • 27/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 14:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 14:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 09:08

    Audiência instrução e julgamento designada para 03/04/2024 09:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 31/01/2024 23:15

    Audiência instrução e julgamento realizada para 31/01/2024 10:20 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 31/01/2024 23:15

    Outras Decisões

  • 31/01/2024 23:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 10:20, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 30/01/2024 22:59

    Decorrido prazo de JOILCA FELIX BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:48

    Decorrido prazo de 15ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 11:05

    Juntada de laudo pericial

  • 26/01/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 06:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 06:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 23/01/2024 23:59.

  • 05/01/2024 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2024 20:09

    Juntada de diligência

  • 18/12/2023 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 14:15

    Decorrido prazo de JOILCA FELIX BARBOSA em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 14:05

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 12/12/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:47

    Audiência instrução e julgamento designada para 31/01/2024 10:20 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 05/12/2023 13:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/12/2023 11:19

    Outras Decisões

  • 05/12/2023 11:19

    Recebida a denúncia contra JOILCA FELIX BARBOSA

  • 04/12/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 18:02

    Juntada de diligência

  • 02/12/2023 03:53

    Decorrido prazo de JOILCA FELIX BARBOSA em 01/12/2023 23:59.

  • 25/11/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2023 18:29

    Juntada de diligência

  • 23/11/2023 02:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:34

    Decorrido prazo de 15ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 00:34

    Decorrido prazo de 15ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 22/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 08:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 08:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 10:02

    Desentranhado o documento

  • 06/11/2023 10:02

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 22:27

    Outras Decisões

  • 27/10/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 07:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/10/2023 07:34

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/10/2023 23:28

    Recebida a denúncia contra JOILCA FELIX BARBOSA

  • 25/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/10/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 14:44

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/10/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 20/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 05/09/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/09/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 20:21

    Juntada de devolução de mandado

  • 31/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:23

    Audiência de custódia realizada para 31/08/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 31/08/2023 15:23

    Audiência de custódia antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 31/08/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 09:48

    Audiência de custódia designada para 31/08/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 30/08/2023 21:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Gleibe Maria Dantas Bandeira Soares

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

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Processo nº 0802217-14.2024.8.20.0000

Felipe Santiago Braga

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJRN

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Processo nº 0804106-18.2023.8.20.5600

Joilca Felix Barbosa

15 Delegacia de Policia Civil Natal/Rn

Advogado: Francisco Assis da Silveira Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2024 09:44

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