11/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0824023-74.2023.8.20.5001 Autor: TANIA MARIA VASCONCELOS GURGEL Réu: HELIO KLEISON SANTANA DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao contraditório, corolário do devido processo legal, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a arguição de vício insanável, apontado na petição (id. 147335030), requerendo o que entenda pertinente.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para decisão.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1
17/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 19:07

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CLAWSON JOSE VASCONCELOS GURGEL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:29

Decorrido prazo de HELIO KLEISON SANTANA em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 01:06

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0824023-74.2023.8.20.5001 Autor: TANIA MARIA VASCONCELOS GURGEL Réu: HELIO KLEISON SANTANA DECISÃO Vistos etc.

Em análise a impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela parte executada (id. 134676488). É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o art. 525 do CPC que, na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

No caso em apreço, a parte executada limitou-se a apresentar uma proposta de acordo, deixando, contudo, de alegar quaisquer das matérias passíveis de serem suscitadas em sede de impugnação.

Desse modo, rejeito, de plano, a impugnação proposta.

Por outro lado, conforme preconiza o art. 916 do CPC, desde que haja anuência da parte exequente, o diploma processual possibilita o pagamento parcelado da dívida, sendo facultado ao devedor depositar trinta por cento da quantia devida e dividir o saldo remanescente em 6 parcelas.

Desse modo, reputo prudente intimar a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de quinze dias, informar se concorda com o parcelamento da dívida, na forma prevista no artigo referenciado, e/ou apresentar proposta de acordo que possa vir a acatar.

Após a manifestação, intime-se, por ato ordinatório, a parte executada, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se, requerendo o que entenda pertinente e/ou efetuar o pagamento da dívida.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
11/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:57

Outras Decisões
07/12/2024 03:56

Publicado Intimação em 31/10/2024.
07/12/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/11/2024 06:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:59

Juntada de Petição de medidas protetivas
27/11/2024 14:30

Publicado Intimação em 25/09/2024.
27/11/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0824023-74.2023.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): TANIA MARIA VASCONCELOS GURGEL DEFENSORIA (POLO ATIVO): HELIO KLEISON SANTANA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO do(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntada aos autos (ID 134676487), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Natal/RN, 29 de outubro de 2024.

SYDIA MAIA MATTOZO REBOUCAS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
29/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:40

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:02

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0824023-74.2023.8.20.5001 Autor: TANIA MARIA VASCONCELOS GURGEL Réu: HELIO KLEISON SANTANA DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por TANIA MARIA VASCONCELOS GURGEL em face de HELIO KLEISON SANTANA, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 25.347,02 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e dois centavos).

Ressalte-se que, transcorrido aludido prazo sem pagamento, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que, sem necessidade de garantia do juízo e de nova intimação, possa a parte executada apresentar impugnação, a qual deverá versar somente sobre as estritas matérias previstas no art. 525, § 1º do CPC.

Já em atenção ao pleito de tutela que restou formulado no requerimento de cumprimento definitivo da sentença (id. 129506719), reputo prudente, em atenção ao contraditório, intimar a parte executada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se, sobretudo sobre o pleito de retirada dos bens que guarnecem o imóvel objeto da demanda, sob pena de adoção por parte deste juízo de medidas de natureza impositiva, bem como aplicação de eventual multa.

Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, retornem os autos conclusos para apreciação da tutela em caso de descumprimento por parte do executado.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
23/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:02

Recebidos os autos
27/08/2024 12:02

Juntada de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CLAWSON JOSE VASCONCELOS GURGEL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:47

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 10:21

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2023 08:58

Conclusos para julgamento
11/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:58

Audiência conciliação realizada para 06/09/2023 10:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/09/2023 11:58

Outras Decisões
08/09/2023 11:58

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 10:30, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/08/2023 10:45

Audiência conciliação designada para 06/09/2023 10:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:56

Juntada de Petição de medidas protetivas
29/07/2023 01:49

Decorrido prazo de HELIO KLEISON SANTANA em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 12:39

Juntada de Petição de diligência
25/06/2023 14:37

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2023 15:57

Expedição de Mandado.
22/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:12

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2023 12:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/06/2023 11:27

Juntada de custas
19/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:22

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 10:11

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 12:13

Declarada incompetência
08/05/2023 18:05

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes