TJRN - 0801625-70.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 03:33
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0801625-70.2022.8.20.5001 Partes: KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA - EPP x Secretário de Tributação do estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sendo reconhecido à parte vencedora o direito de executar o julgado, enquanto não prescrito.
Publique-se.
Intimem-se.
Natal/RN, data registrada eletronicamente.
Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06) -
31/03/2025 07:22
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 07:22
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 22:42
Determinado o arquivamento definitivo
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17/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
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16/01/2025 17:06
Recebidos os autos
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16/01/2025 17:06
Juntada de despacho
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20/03/2024 08:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/03/2024 09:24
Juntada de ato ordinatório
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19/12/2023 02:18
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 02:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.
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19/10/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 15:29
Juntada de ato ordinatório
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10/10/2023 21:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.
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21/09/2023 17:34
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/09/2023 17:22
Decorrido prazo de ALEX SANDRO NOEL NUNES em 18/09/2023 23:59.
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18/09/2023 07:59
Juntada de Petição de apelação
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14/09/2023 09:17
Juntada de custas
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01/08/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 21:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/03/2023 10:02
Conclusos para decisão
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15/03/2023 10:01
Juntada de ato ordinatório
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09/03/2023 10:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
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07/03/2023 17:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2023 23:59.
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06/02/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 08:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/01/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 12:42
Denegada a Segurança a KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA - EPP
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29/08/2022 15:08
Conclusos para julgamento
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20/08/2022 00:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2022 23:59.
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07/08/2022 13:48
Decorrido prazo de SUBCOORDENADOR DE CONTROLE DE DEBITOS FISCAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO em 27/07/2022 23:59.
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07/08/2022 12:16
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS em 27/07/2022 23:59.
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07/08/2022 04:33
Decorrido prazo de KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.
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19/07/2022 07:23
Juntada de Petição de outros documentos
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06/07/2022 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2022 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2022 11:27
Juntada de Petição de certidão
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06/07/2022 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2022 09:49
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 11:35
Expedição de Mandado.
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05/07/2022 11:35
Expedição de Mandado.
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05/07/2022 00:20
Não Concedida a Medida Liminar
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30/06/2022 14:19
Conclusos para decisão
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30/06/2022 09:07
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 17:51
Conclusos para decisão
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09/06/2022 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/06/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 09:53
Declarada incompetência
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21/01/2022 01:24
Juntada de Petição de petição
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19/01/2022 10:54
Conclusos para despacho
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19/01/2022 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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