TJRN - 0803942-29.2022.8.20.5102
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 07:53
Juntada de Petição de petição incidental
-
05/09/2025 05:57
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0803942-29.2022.8.20.5102 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTECIA MARQUES DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PUREZA SENTENÇA Vistos, etc.
EXTINGO o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que o numerário devido foi devidamente constrito na conta do ente público executado, conforme comprova o protocolo de bloqueio anexado aos autos.
Não há que se falar em bloqueio de valor excedente ou devolução, pois a quantia bloqueada corresponde exatamente ao crédito constante no RPV, devidamente atualizado.
Expeça-se alvará.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se.
Ceará-Mirim, data de assinatura do sistema.
PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito -
03/09/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 17:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/07/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 11:34
Juntada de termo
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02/04/2025 16:42
Juntada de termo
-
17/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 17:01
Juntada de Petição de petição incidental
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06/11/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 05/11/2024 23:59.
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26/08/2024 11:00
Juntada de Petição de petição incidental
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26/08/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 05:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 08/07/2024 23:59.
-
12/06/2024 16:06
Juntada de Petição de petição incidental
-
12/06/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 09:30
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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12/06/2024 09:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/03/2024 14:08
Conclusos para decisão
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22/03/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 11:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/02/2024 05:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 12:57
Juntada de Petição de petição incidental
-
30/01/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 11:10
Juntada de Petição de alegações finais
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23/01/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 13:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/10/2023 15:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/10/2023 11:58
Recebidos os autos
-
10/10/2023 11:58
Juntada de intimação de pauta
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803942-29.2022.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/08/23.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 28 de junho de 2023. -
05/05/2023 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/04/2023 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 17:55
Juntada de Certidão
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25/04/2023 12:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/04/2023 10:54
Juntada de Petição de petição incidental
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03/04/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 05:25
Julgado procedente o pedido
-
01/12/2022 15:43
Conclusos para julgamento
-
30/11/2022 09:37
Juntada de Petição de alegações finais
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29/11/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 12:36
Juntada de Petição de contestação
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06/10/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 05:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 09:17
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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