TJRN - 0823420-98.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 02:17
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0823420-98.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MANDU DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DESPACHO Faça-se conclusos para sentença homologatória.
NATAL/RN, 7 de julho de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/07/2025 13:34
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 06:34
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 06:34
Juntada de Certidão
-
03/05/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:14
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:07
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/04/2025 23:59.
-
06/03/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2025 06:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 11:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/12/2024 20:57
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 19:22
Recebidos os autos
-
10/12/2024 19:22
Juntada de despacho
-
25/11/2024 22:25
Publicado Intimação em 16/04/2024.
-
25/11/2024 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
15/05/2024 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/05/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 23:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Processo n.º 0823420-98.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MANDU DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo a parte apelada para que apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Natal, 12 de abril de 2024.
MARIA CLARA DE MEDEIROS CAMPOS Analista Judiciário -
12/04/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 12:15
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
14/03/2024 02:09
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 01:03
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 02:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 05:06
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 28/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 04:46
Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:56
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 01:10
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 21/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:31
Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 05:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:37
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 18:00
Juntada de diligência
-
26/01/2024 07:40
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 14:15
Julgado procedente o pedido
-
11/01/2024 16:51
Conclusos para julgamento
-
10/01/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 02:15
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 08:22
Juntada de ato ordinatório
-
14/12/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 07:47
Juntada de ato ordinatório
-
14/12/2023 07:46
Juntada de ato ordinatório
-
14/12/2023 04:21
Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 02:15
Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 09:34
Expedição de Alvará.
-
13/12/2023 08:09
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 02:27
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 02:27
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 19:47
Outras Decisões
-
11/12/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 04:50
Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 08:20
Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 08:20
Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 09:16
Juntada de ato ordinatório
-
16/11/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 01:16
Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 20:40
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 16:38
Outras Decisões
-
08/11/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 19:37
Juntada de ato ordinatório
-
01/11/2023 19:26
Expedição de Ofício.
-
01/11/2023 19:18
Desentranhado o documento
-
01/11/2023 19:01
Expedição de Ofício.
-
01/11/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 15:14
Outras Decisões
-
01/11/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 09:08
Juntada de ato ordinatório
-
31/10/2023 18:49
Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 10:52
Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 13:04
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 19:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/10/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 04:11
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 16:16
Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 16:11
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 11:22
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
29/09/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 07:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 07:15
Juntada de diligência
-
14/09/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 08:43
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 11:24
Juntada de Petição de petição incidental
-
04/09/2023 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 04:59
Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 22/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 18:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/07/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 01:04
Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 04:23
Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:22
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 13:23
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2023 15:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/06/2023 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2023 07:53
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 11:02
Juntada de Petição de petição incidental
-
23/05/2023 07:08
Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 22/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 17:34
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 11:39
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
04/05/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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