06/12/2024 15:44

Publicado Intimação em 16/04/2024.
06/12/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
05/12/2024 10:36

Publicado Intimação em 16/04/2024.
05/12/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/06/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 15:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024
05/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/05/2024 23:59.
16/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0000782-63.2010.8.20.0118 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCIMARIA ARAUJO NERI EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública proposta por FRANCIMARIA ARAUJO NERI em face do INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO na qual busca o exequente a satisfação de crédito estabelecido em título judicial devidos pelo parte executada.

A decisão de homologação dos cálculos devidos e determinação da expedição de Requisição de Pequeno Valor foi proferida consoante o ID nº 105551391.

Sem pagamento voluntário, foi determinado o bloqueio de valores.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, do CPC/2015, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, a Executada não comprovou o pagamento voluntário, sendo determinado o bloqueio de valores, não sendo o valor bloqueado impugnado pelo mesmo.

Assim, tendo em vista o pagamento integral do débito exequendo nada mais resta a este Juízo a não ser declarar extinto o feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC/2015, declarando a obrigação satisfeita.

Determino a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados em favor da exequente e seu causídico, observando-se a retenção de eventuais contribuição previdenciária e Imposto de Renda, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria do TJRN nº 399 de 12/03/2019.

Intime-se a Fazenda Executada para indicar conta bancária de sua titularidade para cumprimento do disposto no parágrafo anterior.

Cumpra-se após o trânsito em julgado da presente decisão.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/04/2024 17:19.
11/04/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 13:53

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/04/2024 17:19.
02/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:52

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 13:45

Juntada de documento de comprovação
12/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:22

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:14

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
26/02/2024 10:53

Decorrido prazo de EXECUTADO em 22/02/2024.
23/02/2024 00:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/02/2024 23:59.
15/12/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 20:03

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:36

Decorrido prazo de EXECUTADO em 27/10/2023.
09/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 06:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/07/2023 08:05

Conclusos para despacho
05/07/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 01:26

Decorrido prazo de GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:20

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 17:20

Juntada de Petição de laudo pericial
09/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:14

Outras Decisões
01/02/2023 17:53

Conclusos para decisão
31/01/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 01:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/01/2023 23:59.
19/01/2023 12:21

Conclusos para despacho
19/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 00:49

Decorrido prazo de GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE em 16/12/2022 23:59.
14/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:06

Juntada de Certidão
07/11/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:47

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:36

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
12/02/2022 12:35

Decorrido prazo de GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 02:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/02/2022 23:59.
02/02/2022 03:44

Decorrido prazo de HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS em 01/02/2022 23:59.
25/01/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:29

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
20/07/2021 09:52

Juntada de Certidão
24/03/2021 09:34

Juntada de Certidão
17/08/2020 11:56

Apensado ao processo 0200609-94.2006.8.20.0118
30/06/2020 16:09

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2010

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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