TJRN - 0917493-96.2022.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:15
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
21/07/2025 06:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/07/2025 00:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/07/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.
 - 
                                            
27/05/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/05/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/05/2025 20:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/05/2025 13:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/05/2025 13:39
Juntada de despacho
 - 
                                            
16/08/2023 19:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
15/08/2023 08:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/08/2023 06:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/08/2023 06:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2023 23:59.
 - 
                                            
23/06/2023 02:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/06/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/06/2023 14:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.
 - 
                                            
29/05/2023 10:47
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
28/04/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/04/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/04/2023 10:40
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
26/04/2023 13:04
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/04/2023 19:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.
 - 
                                            
20/04/2023 11:28
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
21/03/2023 13:47
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
24/02/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/02/2023 07:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/02/2023 10:32
Outras Decisões
 - 
                                            
15/02/2023 10:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/02/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/12/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/12/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/12/2022 19:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/12/2022 19:38
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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