26/08/2025 17:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:26

Juntada de ato ordinatório
26/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:55

Juntada de ato ordinatório
11/06/2025 14:54

Decorrido prazo de Exequente em 10/04/2025.
11/04/2025 01:23

Decorrido prazo de IRCA PINHEIRO BARROS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de IRCA PINHEIRO BARROS em 10/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:49

Desentranhado o documento
16/01/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:28

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:56

Deferido o pedido de IRCA PINHEIRO BARROS
19/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 01:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2024 08:29

Recebidos os autos
20/06/2024 08:29

Juntada de intimação de pauta
09/08/2023 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2023 07:18

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:23

Outras Decisões
04/02/2023 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/02/2023 23:59.
11/01/2023 11:51

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:51

Juntada de Certidão
14/12/2022 01:42

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2022 08:11

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/08/2022 23:59.
13/08/2022 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:16

Julgado improcedente o pedido
21/07/2022 07:55

Conclusos para julgamento
29/06/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 01:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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