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TJRN - 0802427-59.2022.8.20.5101
Partes: IRCA PINHEIRO BARROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: FABIO RICARDO GURGEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Ajuizamento: 05/05/2022
TJRN - 0802427-59.2022.8.20.5101
Partes: IRCA PINHEIRO BARROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/08/2023
TJRN - 0801895-17.2024.8.20.5101
Partes: IRCA PINHEIRO BARROS x AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros
Advogado: ROBERTO STOCCO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 15/04/2024
TJRN - 0803640-32.2024.8.20.5101
Partes: IRCA PINHEIRO BARROS x ASIT SOLAR LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRN - 0802025-41.2023.8.20.5101
Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x IRCA PINHEIRO BARROS
Advogado: BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 19/05/2023
TJRN - 0804607-53.2019.8.20.5101
Partes: IRCA PINHEIRO BARROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FABIO RICARDO GURGEL DE OLIVEIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Ajuizamento: 18/12/2019
TJRN - 0804607-53.2019.8.20.5101
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x IRCA PINHEIRO BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/09/2020
TJRN - 0839810-75.2025.8.20.5001
Partes: IRCA PINHEIRO BARROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRN - 0851088-78.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0802230-70.2023.8.20.5101
Partes: ADENILTON PINHEIRO BARROS e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: LETICIA LOPES BARROS
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Ajuizamento: 31/05/2023