29/05/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802708-15.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: EDNALDO BERNARDINO DE SENA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o cumprimento da obrigação com a expedição de alvará(s), INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto à satisfação ou requerer o que mais entender cabível.

Decorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença de extinção.

CAICÓ, 28 de maio de 2025.

MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/10/2022 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeiro Grau
17/10/2022 08:14

Juntada de Certidão
11/10/2022 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2022 23:59.
12/09/2022 10:39

Juntada de Petição de comunicações
07/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 21:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros e não-provido
05/09/2022 21:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros e não-provido
23/08/2022 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 02/08/2022.
01/08/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2022 09:20

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2022 08:36

Conclusos para julgamento
17/06/2022 08:36

Encerrada a suspensão do processo
16/06/2022 15:42

Outras Decisões
14/06/2022 16:23

Conclusos para decisão
09/02/2021 13:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1.075)
02/02/2021 14:48

Conclusos para decisão
11/09/2020 08:38

Recebidos os autos
11/09/2020 08:37

Conclusos para julgamento
11/09/2020 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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