18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL/RN, CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0100643-36.2017.8.20.0131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz de Direito, INTIME-SE, a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID: 157748201 e planilha, e, ao ensejo, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, 15 de agosto de 2025.

JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Por ordem do MM.

Juiz de Direito ÍTALO LOPES GONDIM
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100643-36.2017.8.20.0131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA SHIMENY EMIDIO VIEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Vistos, etc.

Remetam-se os autos ao COJUD para fins de apuração do valor devido ao exequente.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100643-36.2017.8.20.0131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA SHIMENY EMIDIO VIEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Vistos, etc.

Apresentados os cálculos, intime-se o município réu para, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, sob pena de homologação.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 16:27

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100643-36.2017.8.20.0131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL APELADO: MARIA SHIMENY EMIDIO VIEIRA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, na forma do art. 534 do CPC.

Esclareço que, na verdade, não há como intimar a parte executada para impugnar o feito sem a apresentação da planilha de cálculos da sucumbência, sob pena de retirar do réu o direito de compreender o valor e o cálculo exato dos honorários.

Assim, DETERMINO que proceda a secretaria com a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, ACOSTAR aos autos a planilha da sucumbência, atentando-se impreterivelmente para o percentual fixado na sentença/acórdão.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre reativação.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 09:56

Processo Reativado
06/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:14

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/01/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 13:42

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:37

Recebidos os autos
18/01/2023 11:37

Juntada de despacho
20/05/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:54

Juntada de Certidão
12/04/2022 21:36

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/03/2022 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO em 18/03/2022 23:59.
14/02/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2021 13:53

Conclusos para julgamento
01/06/2021 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 31/05/2021 23:59.
10/05/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:20

Outras Decisões
29/04/2021 13:21

Conclusos para decisão
23/04/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:09

Outras Decisões
26/10/2020 08:46

Conclusos para julgamento
24/09/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:04

Conclusos para despacho
27/01/2020 16:15

Recebidos os autos
27/01/2020 04:15

Digitalizado PJE
05/12/2019 11:37

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
05/12/2019 11:08

Recebidos os autos do Magistrado
09/04/2018 10:49

Concluso para despacho
19/03/2018 08:50

Petição
05/03/2018 08:02

Certidão expedida/exarada
02/03/2018 12:02

Relação encaminhada ao DJE
02/03/2018 01:59

Relação encaminhada ao DJE
21/02/2018 03:48

Recebimento
21/02/2018 03:48

Remessa
19/02/2018 11:11

Mero expediente
01/02/2018 05:15

Concluso para despacho
01/02/2018 05:00

Recebimento
01/02/2018 05:00

Recebimento
12/01/2018 08:14

Concluso para despacho
10/01/2018 04:53

Certidão expedida/exarada
10/01/2018 04:33

Petição
18/12/2017 12:31

Recebimento
18/12/2017 12:31

Recebimento
06/12/2017 09:54

Remetidos os Autos ao Advogado
17/10/2017 11:20

Recebimento
21/09/2017 08:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
12/09/2017 09:25

Expedição de ofício
12/07/2017 08:00

Certidão expedida/exarada
11/07/2017 03:48

Relação encaminhada ao DJE
11/07/2017 03:44

Relação encaminhada ao DJE
10/07/2017 03:17

Recebimento
10/07/2017 01:42

Decisão Proferida
19/06/2017 04:35

Concluso para despacho
14/06/2017 09:14

Certidão expedida/exarada
14/06/2017 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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