12/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0819552-15.2023.8.20.5001 Parte autora: JACICLEUMA DE OLIVEIRA LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:12

Transitado em Julgado em 17/07/2025
08/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:12

Recebidos os autos
27/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/03/2025 13:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de JACICLEUMA DE OLIVEIRA LIMA em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2024 23:59.
20/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/10/2024 18:37

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
02/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:05

Recebidos os autos
24/06/2024 09:05

Juntada de intimação de pauta
08/03/2024 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 04:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:06

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 16:24

Conclusos para julgamento
10/08/2023 06:30

Decorrido prazo de JACICLEUMA DE OLIVEIRA LIMA em 09/08/2023 23:59.
27/06/2023 10:30

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2023 20:32

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:20

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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