TJRN - 0812887-90.2022.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:04
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 00:04
Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 12/09/2025 23:59.
-
27/08/2025 01:35
Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 01:27
Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 02:27
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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12/08/2025 00:59
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0812887-90.2022.8.20.5106 DESPACHO I – Determino a Secretaria que proceda a intimação das partes através de seu(s) advogado(s)/procuradores para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se tem provas a produzir em audiência ou se desejam o julgamento antecipado da lide.
II – Em caso afirmativo, especificá-las.
III – Decorrido o prazo acima assinalado, voltem-me conclusos para despacho.
IV – Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação ou com manifesto desinteresse na produção de provas, voltem-me conclusos para sentença.
IV – Cumpra-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito -
07/08/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 00:10
Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 20:51
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 01:45
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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17/06/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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17/06/2025 01:24
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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17/06/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0812887-90.2022.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o despacho de Id. nº 133512545 não foi cumprido em sua íntegra.
Assim, determino à secretaria que proceda com a inclusão e citação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista a retificação por meio da petição de Id. nº 136578160, para, no prazo legal, apresentar resposta, devendo a secretaria observar, quanto ao prazo, a regra contida no arts. 335, III, c/c 183 e 231, todos do CPC.
Advindo documentos e/ou preliminares com a resposta, intime-se o autor, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar a respeito, nos termos do art. 350 e 351 do CPC.
Ainda, determino a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do polo passivo da demanda.
Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos os autos.
Intimações e diligências de praxe.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito, em substituição legal -
12/06/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2025 02:11
Publicado Citação em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0812887-90.2022.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o despacho de Id. nº 133512545 não foi cumprido em sua íntegra.
Assim, determino à secretaria que proceda com a inclusão e citação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista a retificação por meio da petição de Id. nº 136578160, para, no prazo legal, apresentar resposta, devendo a secretaria observar, quanto ao prazo, a regra contida no arts. 335, III, c/c 183 e 231, todos do CPC.
Advindo documentos e/ou preliminares com a resposta, intime-se o autor, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar a respeito, nos termos do art. 350 e 351 do CPC.
Ainda, determino a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do polo passivo da demanda.
Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos os autos.
Intimações e diligências de praxe.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito, em substituição legal -
18/02/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 01:23
Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
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19/11/2024 09:10
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 04:29
Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:08
Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 15:06
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:06
Juntada de intimação de pauta
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23/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/02/2024 11:59
Juntada de Certidão
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02/12/2023 02:32
Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
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28/11/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:42
Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 11:21
Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
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07/10/2023 07:26
Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
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28/09/2023 20:14
Juntada de Petição de recurso de apelação
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12/09/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 11:17
Julgado procedente o pedido
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31/08/2023 09:11
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 09:15
Conclusos para despacho
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02/06/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 19:41
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 17:32
Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/04/2023 23:59.
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20/03/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 12:56
Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/10/2022 23:59.
-
01/09/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 12:55
Juntada de Certidão
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26/08/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 09:22
Juntada de ato ordinatório
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30/06/2022 09:49
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 19:31
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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13/06/2022 18:21
Juntada de custas
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13/06/2022 18:18
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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