19/03/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:11

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0806878-39.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CARLA REGINA JUSTO DEFENSORIA (POLO ATIVO): FABIA ROSANA SOARES DA SILVA, FABIO DA PAZ MOREIRA SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
12/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 07:13

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 15:51

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 04:36

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0806878-39.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CARLA REGINA JUSTO DEFENSORIA (POLO ATIVO): FABIA ROSANA SOARES DA SILVA, FABIO DA PAZ MOREIRA D E S P A C H O ENCERRE-SE qualquer ato de constrição patrimonial.

LIBERE-SE a penhora de volta à penhorada mediante expedição de alvará.

Depois, em conclusão para sentença que extingue o feito declarando pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0806878-39.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CARLA REGINA JUSTO DEFENSORIA (POLO ATIVO): FABIA ROSANA SOARES DA SILVA, FABIO DA PAZ MOREIRA D E S P A C H O INTIME-SE a parte exeqüente a falar sobre a informação de quitação, com pedido de liberação, em 05 (cinco) dias, com conclusão de urgência ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:24

Juntada de documento de comprovação
18/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 06:19

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 05:03

Conclusos para despacho
06/09/2024 04:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:29

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:48

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 13:46

Decorrido prazo de executada em 29/07/2024.
30/07/2024 04:34

Decorrido prazo de DANIEL WALLACE PONTES JUCA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:53

Decorrido prazo de DANIEL WALLACE PONTES JUCA em 29/07/2024 23:59.
06/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 20:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:10

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 14:35

Recebidos os autos
29/05/2024 14:35

Juntada de despacho
01/12/2023 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:26

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:39

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE AZEVEDO em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:04

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 20:32

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:35

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
26/07/2023 11:21

Conclusos para julgamento
25/07/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 00:41

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/07/2023 15:00 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/07/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 00:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 15:00, 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/07/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 22:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/07/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 20:28

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2023 16:28

Audiência instrução e julgamento redesignada para 19/07/2023 15:00 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2023 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
09/02/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:02

Conclusos para decisão
08/12/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 21:09

Audiência instrução e julgamento designada para 29/03/2023 14:30 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/12/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
02/12/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 19:00

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:55

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:13

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:13

Juntada de Certidão
18/09/2022 08:45

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA SANTANA em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2022 09:19

Conclusos para decisão
27/05/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:17

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:55

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 11:12

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022 11:10

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2022 11:40

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:28

Desentranhado o documento
23/03/2022 11:25

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:31

Juntada de termo
11/03/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 09:24

Expedição de Certidão.
23/02/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 07:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 20:29

Conclusos para decisão
21/02/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:01

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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