22/11/2024 23:53

Publicado Intimação em 23/04/2024.
22/11/2024 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
07/06/2024 01:41

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:07

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 15ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 7º andar, Lagoa Nova - CEP: 59064-250 Processo: 0811247-76.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: FRANCISCA CUSTODIO DA SILVA Parte Executada: Banco Mercantil do Brasil S/A e outros D E S P A C H O Na forma do art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido pelo credor, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Fica o executado advertido que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, se houver requerimento do credor, deverá ser realizada a pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, para localização de bens e endereços (Infojud, Sisbajud (incluída a modaliade reiterada, se pugnada), Renajud, Infoseg e Siel).

Caso requerido, realize-se a consulta aos sistemas conveniados disponíveis, aplicáveis ao caso.

Pugnada a consulta em sistema diverso dos conveniados com o TJRN, deverão ser os autos conclusos para despacho.

A requisição pelo Juízo de informações sobre endereços do devedor nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos deverá ser precedida de requerimento do interessado, se frustrado o acesso aos sistemas acima indicados, a teor do que rege o art. 6º, do CPC.

Se requerido, oficie-se.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para decisão de cumprimento de sentença, sem liberação de bens.

Se localizados bens, penhorem-se, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se as partes, por seus advogados, ou pessoalmente, no endereço disponibilizado nos autos, se não tiver advogado constituído.

Se bloqueados valores pelo Sisbajud, dispensa-se a lavratura do termo, sendo suficiente o documento do próprio sistema, com a respectiva transferência de valores, intimando-se, em seguida, o executado, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer a respeito, de acordo com o art. 854, parágrafo 3º, do CPC.

Transcorrido, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Havendo penhora de valores ou depósito judicial efetuado pelo devedor, e decorrido o prazo legal, sem impugnação, deverão os autos retornarem-me conclusos.

Em caso de penhora de bens móveis ou imóveis, sem impugnação, os autos deverão ser certificados e encaminhados à Central de Avaliação e Arrematação, ressalvada a hipótese de requerimento do credor, quanto às medidas dos arts. 904 e 880, do CPC.

Na ausência de penhora ou de bloqueio de valores, durante a fase de cumprimento de sentença, intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando a execução, sob pena das consequências previstas no art. 921 do CPC.

Mantendo-se a parte exequente em silêncio, não sendo informados bens penhoráveis ou apresentados novos pedidos, deverão ser os autos conclusos para despacho.

Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, § 4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal(RN), 19 de abril de 2024.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:17

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 10:32

Recebidos os autos
16/04/2024 10:32

Juntada de despacho
08/01/2024 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2024 19:58

Juntada de Certidão
16/12/2023 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCA CUSTODIO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:15

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:15

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:05

Desentranhado o documento
30/11/2023 17:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
30/11/2023 06:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:24

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 15:23

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:31

Expedição de Ofício.
30/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2023 10:03

Conclusos para julgamento
16/03/2023 10:36

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:53

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
14/03/2023 14:39

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCA CUSTODIO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:01

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:23

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:43

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 00:57

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:15

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 04:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 04:01

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
09/01/2023 13:01

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:10

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 19:42

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:27

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:05

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2022 11:20

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:18

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
04/06/2022 04:43

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:30

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 25/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:32

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:54

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:50

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 10:20

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 18:24

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
09/03/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2022 19:37

Conclusos para decisão
07/03/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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