12/05/2025 09:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
12/05/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
12/05/2025 05:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
12/05/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 09:18

Transitado em Julgado em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0909819-67.2022.8.20.5001 Exequente:JESSICA FABIANA DO NASCIMENTO Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 25 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
01/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 17:23

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:01

Recebidos os autos
23/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025 03:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:39

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/12/2024 16:54

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2024 20:31

Conclusos para despacho
05/09/2024 23:27

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 15:11

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:02

Recebidos os autos
11/06/2024 09:02

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:28

Juntada de ato ordinatório
11/04/2023 17:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 01:57

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:16

Julgado improcedente o pedido
06/12/2022 07:27

Conclusos para julgamento
04/12/2022 16:45

Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:53

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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