06/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0803560-81.2023.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE NONATO DA SILVA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte JOSE NONATO DA SILVA, através de seu advogado/procurador, para tomar ciência do(s) alvará(s) expedido(s) (ID 151838005).

Pau dos Ferros/RN, 19 de maio de 2025 RISELIA MARIA DA SILVA Servidor(a) da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/05/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:09

Juntada de Alvará recebido
19/05/2025 12:25

Juntada de planilha de cálculos
15/05/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:47

Juntada de planilha de cálculos
30/04/2025 00:18

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:17

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803560-81.2023.8.20.5108 Promovente: JOSE NONATO DA SILVA Promovido: Banco Mercantil do Brasil SA DESPACHO Vistos etc.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Após, intime-se a(s) parte(s) demandada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar(em) o pagamento do valor remanescente da condenação, conforme constante no pedido de cumprimento de sentença, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 52, caput, IV da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º do CPC.

Havendo pagamento voluntário mediante depósito judicial, deverá a secretaria proceder com a expedição de alvará em nome da parte e do advogado (se for o caso), intimando-a para receber.

Caso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte autora, mediante recibo, etc.), intime-se o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando com o pagamento ou não se manifestando no prazo de 05 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos para proferir sentença com base no art. 924, II do CPC.

Em conformidade com o art. 525, §6º do CPC, eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios.

Sendo assim, decorrido o prazo para o pagamento voluntário sem adimplemento da obrigação, independente de nova conclusão, proceda-se a tentativa de penhora online, fazendo incidir sobre o valor da execução a multa de 10% (dez por cento), conforme requerido pela parte autora, através do SISBAJUD.

Dispensada a lavratura de termo da penhora, conforme previsão do Enunciado 140 do FONAJE.

Sendo infrutífera a tentativa de penhora online, intime-se a parte autora para ciência e indicar, caso queira, outros bens a serem expropriados.

Por outro lado, caso seja encontrado valores na conta da parte executado, intime-a para, querendo, em 5 (cinco) dias, apresentar impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC.

Não apresentado impugnação, expeça-se alvará em nome da parte exequente e faça os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.

Caso apresente impugnação, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos para apreciação.

Caso não sejam localizados bens penhoráveis, encerrar-se-á imediatamente a execução sem resolução do mérito (art. 53, §4º, c/c art. 51, caput), podendo o exequente pleitear a devolução dos documentos que instruíram a inicial e demandar pela satisfação do seu crédito no juízo comum.

Cumpra-se com as demais formalidades legais.

Pau dos Ferros/RN, 31 de março de 2025.

FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
31/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 09:36

Processo Reativado
31/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:59

Decorrido prazo de . em 12/06/2024.
13/06/2024 03:28

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:28

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:25

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:25

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:14

Recebidos os autos
17/05/2024 10:14

Juntada de intimação de pauta
28/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 07:36

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:36

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:23

Juntada de Ofício
27/10/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 04:18

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:55

Expedição de Ofício.
28/09/2023 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 09:41

Conclusos para julgamento
28/09/2023 09:41

Audiência conciliação realizada para 28/09/2023 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
28/09/2023 09:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
28/09/2023 00:27

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:56

Juntada de termo
20/09/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:24

Audiência conciliação designada para 28/09/2023 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
23/08/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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