TJRN - 0847592-41.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 19:28
Juntada de Petição de petição de extinção
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14/05/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 11:19
Conclusos para despacho
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06/05/2024 11:19
Decorrido prazo de autoridade coatora e Procuradoria Geral do Município de Natal. em 25/04/2024.
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26/04/2024 01:14
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL - SEMAD em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:51
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:50
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL - SEMAD em 25/04/2024 23:59.
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11/03/2024 17:11
Juntada de Certidão
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11/03/2024 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2024 14:13
Juntada de diligência
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09/03/2024 09:36
Expedição de Mandado.
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08/03/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 08:38
Conclusos para despacho
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26/10/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 10:27
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 08:50
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2023 23:59.
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25/10/2023 15:22
Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 14:57
Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 24/10/2023 23:59.
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27/09/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2023 23:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/09/2023 14:50
Outras Decisões
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14/08/2023 12:22
Conclusos para decisão
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14/08/2023 11:35
Recebidos os autos
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14/08/2023 11:35
Juntada de petição
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09/03/2023 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/03/2023 12:27
Decorrido prazo de partes em 03/03/2023.
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07/03/2023 15:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 03/03/2023 23:59.
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07/03/2023 15:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 03/03/2023 23:59.
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07/03/2023 15:33
Decorrido prazo de Município de Natal em 03/03/2023 23:59.
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11/02/2023 00:54
Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 10/02/2023 23:59.
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14/12/2022 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2022 16:36
Juntada de Petição de diligência
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14/12/2022 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2022 15:18
Juntada de Petição de diligência
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14/12/2022 07:45
Expedição de Mandado.
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14/12/2022 07:45
Expedição de Mandado.
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14/12/2022 07:29
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 16:27
Concedida em parte a Segurança a CIAXARES MAGALHAES CARVALHO.
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05/12/2022 09:09
Conclusos para decisão
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17/08/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 08:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 01/08/2022 23:59.
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08/08/2022 08:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 29/07/2022 23:59.
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08/08/2022 08:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 01/08/2022 23:59.
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08/08/2022 08:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 29/07/2022 23:59.
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02/08/2022 00:31
Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 27/07/2022 23:59.
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11/07/2022 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2022 20:37
Juntada de Petição de certidão
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11/07/2022 12:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/07/2022 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2022 20:39
Juntada de Petição de certidão
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08/07/2022 03:48
Publicado Intimação em 08/07/2022.
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07/07/2022 13:03
Expedição de Mandado.
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07/07/2022 13:03
Expedição de Mandado.
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07/07/2022 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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06/07/2022 07:17
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 17:38
Concedida a Antecipação de tutela
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01/07/2022 16:55
Conclusos para decisão
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01/07/2022 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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