05/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:57

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:57

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:01

Decorrido prazo de RENILSON FERREIRA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0815594-11.2021.8.20.5124 APELANTE: RENILSON FERREIRA DA SILVA APELADOS: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, SERASA S.A.

REPRESENTANTE: SERASA S/A D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Incidente de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (Tema 09), admitido pela Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em sessão do dia 08/09/2022, no qual foi determinada a suspensão, pelo período de um ano, de todos os processos em curso envolvendo a temática "SERASA LIMPA NOME", conforme ementa a seguir transcrita: “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.

DÍVIDA PRESCRITA.

OBJETO DO INCIDENTE: A) POSSIBILIDADE DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO COMO OBJETO AUTÔNOMO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO; CASO A PRESCRIÇÃO SEJA ADMITIDA COMO UMA DAS PRETENSÕES DECLARATÓRIAS DECORRENTES DA AÇÃO: B.1) A POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO REGISTRO DO “SERASA LIMPA NOME”; B.2) O CABIMENTO OU NÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; B.3) A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM SENDO RECONHECIDA, UNICAMENTE, A PRESCRIÇÃO; E B.4) A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE.

EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO.

VOLUME CONSIDERÁVEL DE DEMANDAS ENVOLVENDO A TEMÁTICA EM DISCUSSÃO QUE, SOMADO À PECULIARIDADE E DIVERSIDADE DAS QUESTÕES JURÍDICAS QUE ENVOLVEM A MATÉRIA, CONFIGURA CIRCUNSTÂNCIA APTA A ENSEJAR RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR.

ART. 976 DO CPC.

ADMISSÃO DO INCIDENTE COM A FINALIDADE DE UNIFORMIZAR, NO ÂMBITO DE JURISDIÇÃO DESTE TRIBUNAL, A JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA AO TEMA.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES QUE TRAMITAM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE A MESMA QUESTÃO”.

Sendo assim, em cumprimento ao decidido pela Seção Cível, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do IRDR.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Convocado - Relator
20/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
13/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
12/09/2024 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9
07/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
07/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:32

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:31

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:29

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 07:44

Publicado Intimação em 12/03/2024.
13/03/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815594-11.2021.8.20.5124 APELANTE: RENILSON FERREIRA DA SILVA APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, SERASA S.A.

REPRESENTANTE: SERASA S/A D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Incidente de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (Tema 09), admitido pela Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em sessão do dia 08/09/2022, no qual foi determinada a suspensão, pelo período de um ano, de todos os processos em curso envolvendo a temática "SERASA LIMPA NOME", conforme ementa a seguir transcrita: “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.

DÍVIDA PRESCRITA.

OBJETO DO INCIDENTE: A) POSSIBILIDADE DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO COMO OBJETO AUTÔNOMO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO; CASO A PRESCRIÇÃO SEJA ADMITIDA COMO UMA DAS PRETENSÕES DECLARATÓRIAS DECORRENTES DA AÇÃO: B.1) A POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO REGISTRO DO “SERASA LIMPA NOME”; B.2) O CABIMENTO OU NÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; B.3) A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM SENDO RECONHECIDA, UNICAMENTE, A PRESCRIÇÃO; E B.4) A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE.

EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO.

VOLUME CONSIDERÁVEL DE DEMANDAS ENVOLVENDO A TEMÁTICA EM DISCUSSÃO QUE, SOMADO À PECULIARIDADE E DIVERSIDADE DAS QUESTÕES JURÍDICAS QUE ENVOLVEM A MATÉRIA, CONFIGURA CIRCUNSTÂNCIA APTA A ENSEJAR RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR.

ART. 976 DO CPC.

ADMISSÃO DO INCIDENTE COM A FINALIDADE DE UNIFORMIZAR, NO ÂMBITO DE JURISDIÇÃO DESTE TRIBUNAL, A JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA AO TEMA.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES QUE TRAMITAM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE A MESMA QUESTÃO”.

Sendo assim, em cumprimento ao decidido pela Seção Cível, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do IRDR.

Cumpra-se.

Natal, 20 de fevereiro de 2024.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Relatora
08/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
09/02/2024 13:49

Recebidos os autos
09/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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