24/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:05

Outras Decisões
08/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:28

Outras Decisões
13/08/2024 09:07

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/08/2024 23:59.
20/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:37

Processo Reativado
27/05/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 08:12

Recebidos os autos
27/05/2024 08:12

Juntada de intimação de pauta
22/02/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2024 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ALVES JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 22:23

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 13:08

Conclusos para julgamento
24/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:25

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:55

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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