26/11/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo de LENICE VALENTIM DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo de LENICE VALENTIM DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
25/11/2024 06:33

Publicado Intimação em 04/10/2024.
25/11/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
25/11/2024 04:46

Publicado Intimação em 30/08/2024.
25/11/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 3ª Publicação O(a) Exmo(a).

Sr(a).

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público em geral que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo de nº 0800217-96.2022.8.20.5113, proposta por RENATO VALENTIM DE LIMA em face de LENICE VALENTIM DA SILVA, em trâmite neste Juízo, foi DECLARADA A INCAPACIDADE RELATIVA de LENICE VALENTIM DA SILVA, brasileira, solteira, beneficiaria da previdência social, Carteira de Identidade nº 3.208.514, e CPF: nº *15.***.*04-37, ambos residentes e domiciliados à Rua Maceió, Nº 24, Bairro Nordeste, Areia Branca, CEP. 59655-000, Rio Grande do Norte, a curatelanda é portadora de doenças mentais classificadas como Esquizoafetivo Misto (CID 10 F25.2) e Epilepsia e Síndromes Epilépticas Generalizadas Idiopáticas (CID 10 G40.3), e concedida o encargo da curatela à RENATO VALENTIM DE LIMA, brasileiro, solteiro, com RG Nº 002.260.338, e inscrito no CPF sob o Nº *19.***.*81-27, residente e domiciliado à Rua Maceió, Nº 24, Bairro Nordeste, Areia Branca, CEP. 59655-000 Rio Grande do Norte, conforme sentença retro.

E para que não seja alegada ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz publicar o presente edital que será publicado no DJE e afixado no local de costume Areia Branca/RN, 13 de setembro de 2024.

Eu, GLEDSON FLORENCIO DA SILVA, Analista Judiciário/Auxiliar de Secretaria, fiz digitar e conferi, indo devidamente assinado pelo(a) MM.

Juiz(a).

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito
01/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 2ª Publicação O(a) Exmo(a).

Sr(a).

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público em geral que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo de nº 0800217-96.2022.8.20.5113, proposta por RENATO VALENTIM DE LIMA em face de LENICE VALENTIM DA SILVA, em trâmite neste Juízo, foi DECLARADA A INCAPACIDADE RELATIVA de LENICE VALENTIM DA SILVA, brasileira, solteira, beneficiaria da previdência social, Carteira de Identidade nº 3.208.514, e CPF: nº *15.***.*04-37, ambos residentes e domiciliados à Rua Maceió, Nº 24, Bairro Nordeste, Areia Branca, CEP. 59655-000, Rio Grande do Norte, a curatelanda é portadora de doenças mentais classificadas como Esquizoafetivo Misto (CID 10 F25.2) e Epilepsia e Síndromes Epilépticas Generalizadas Idiopáticas (CID 10 G40.3), e concedida o encargo da curatela à RENATO VALENTIM DE LIMA, brasileiro, solteiro, com RG Nº 002.260.338, e inscrito no CPF sob o Nº *19.***.*81-27, residente e domiciliado à Rua Maceió, Nº 24, Bairro Nordeste, Areia Branca, CEP. 59655-000 Rio Grande do Norte, conforme sentença retro.

E para que não seja alegada ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz publicar o presente edital que será publicado no DJE e afixado no local de costume.

Areia Branca/RN, 28 de agosto de 2024.

Eu, ANNE CRISTIANNE ALVES DA CUNHA, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar e conferi, indo devidamente assinado pelo(a) MM.

Juiz(a).

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito
28/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 1ª Publicação O(a) Exmo(a).

Sr(a).

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público em geral que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo de nº 0800217-96.2022.8.20.5113, proposta por RENATO VALENTIM DE LIMA em face de LENICE VALENTIM DA SILVA, em trâmite neste Juízo, foi DECLARADA A INCAPACIDADE RELATIVA de LENICE VALENTIM DA SILVA, brasileira, solteira, beneficiaria da previdência social, Carteira de Identidade nº 3.208.514, e CPF: nº *15.***.*04-37, ambos residentes e domiciliados à Rua Maceió, Nº 24, Bairro Nordeste, Areia Branca, CEP. 59655-000, Rio Grande do Norte, a curatelanda é portadora de doenças mentais classificadas como Esquizoafetivo Misto (CID 10 F25.2) e Epilepsia e Síndromes Epilépticas Generalizadas Idiopáticas (CID 10 G40.3), e concedida o encargo da curatela à RENATO VALENTIM DE LIMA, brasileiro, solteiro, com RG Nº 002.260.338, e inscrito no CPF sob o Nº *19.***.*81-27, residente e domiciliado à Rua Maceió, Nº 24, Bairro Nordeste, Areia Branca, CEP. 59655-000 Rio Grande do Norte, conforme sentença retro.

E para que não seja alegada ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz publicar o presente edital que será publicado no DJE e afixado no local de costume.

Areia Branca/RN, 8 de agosto de 2024.

Eu, ANNE CRISTIANNE ALVES DA CUNHA, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar e conferi, indo devidamente assinado pelo(a) MM.

Juiz(a).

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito
08/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:07

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:34

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0800217-96.2022.8.20.5113 REQUERENTE: RENATO VALENTIM DE LIMA REQUERIDO: LENICE VALENTIM DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA proposta por RENATO VALENTIM DE LIMA, devidamente qualificado, através de advogado regularmente constituído, em face de LENICE VALENTIM DA SILVA, igualmente qualificada.

Alega a parte autora que é filho da interditanda, e esta não possui o necessário discernimento para praticar, de forma independente, os atos de natureza financeira de sua vida.

Informa que o demandado padece de enfermidade mental que lhe acomete de INCAPACIDADE TOTAL, em caráter definitivo.

Tutela de urgência deferida no ID 78604819.

Audiência de entrevista com a interditanda no ID 92072837.

Contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública no ID 94377137.

Perícia médica anexada ao ID 120500265.

Instado a se manifestar o Representante do Ministério Público, em parecer final, pugnou pela procedência da ação ao ID 120911185. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, observa-se que o processo está apto para julgamento, tendo em vista que os pressupostos processuais e as condições da ação estão atendidos e não há questões preliminares pendentes.

Em síntese, com o advento da Lei nº 13.146/2015, verifica-se que o instituto da curatela passou a ser visto como uma medida excepcional, que seja proporcional às necessidades e circunstâncias de cada caso particular, versando apenas sobre os atos relacionados aos direitos patrimoniais e negociais, cabendo ao curador a prestação de contas de forma anual.

O art. 1.767 do CC dispõe sobre as pessoas sujeitas à curatela, conforme redação dada pela Lei 13.146/2015: Art. 1.767.

Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; [...] Cumpre destacar que o curador deverá agir com total diligência, objetivando a proteção da integridade do interditando, bem com a administração de seus bens, e poderá ser removido em caso de descumprimento, conforme se pode extrair dos arts. 761 e 762 do Código de Processo Civil: “Art. 761.

Incumbe ao Ministério Público ou a quem tenha legítimo interesse requerer, nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador.

Parágrafo único.

O tutor ou o curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual observar-se-á o procedimento comum.” “Art. 762.

Em caso de extrema gravidade, o juiz poderá suspender o tutor ou o curador do exercício de suas funções, nomeando substituto interino.” A par disso, tal cargo deve ser atribuído a pessoas a quem a lei (CPC) confere legitimidade, encontrando-se o rol disciplinado no art. 747, CPC.

Ademais, devem tais pessoas assumir o encargo sabendo da responsabilidade de que sua autoridade diz respeito não apenas à pessoa interditada, mas também aos respectivos bens, bem como cientes de que deverão sempre oportunizar a conquista da autonomia do curatelado.

Sendo assim, o exercício da curatela é passível de fiscalização pelos interessados e pelo Ministério Público e deve, sempre, tomar como base a premissa de garantia ao atendimento do melhor interesse do incapaz.

No caso dos autos, à curatela está sendo pleiteada pelo filho da curatelanda, pessoa legitimada, nos termos do artigo 747, do Código de Processo Civil.

A relação de parentesco foi documentalmente comprovada.

Em se tratando da interditanda, não há do que se argumentar da necessidade cristalina de um curador para promover os atos da vida civil.

Com efeito, o laudo médico-psiquiátrico realizado concluiu ser a curatelanda portadora de doenças mentais classificadas como Esquizoafetivo Misto (CID 10 F25.2) e Epilepsia e Síndromes Epilépticas Generalizadas Idiopáticas (CID 10 G40.3), concluindo que a curatelanda é parcialmente incapaz de gerir seus bens e os atos negociais e patrimoniais da vida civil, necessitando da curatela.

Nesses termos, dada a premissa de que a curatela deve ser deferida a quem melhor possa atender os interesses do curatelado e sendo o requerente aquele que demonstrou ser plenamente capaz de bem exercer o encargo, dando continuidade à função inicialmente desempenhada pelo réu, é de se reconhecer a procedência do pleito autoral.

III – DISPOSITIVO Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º, da Lei 13.146/2015, para declarar LENICE VALENTIM DA SILVA relativamente incapaz e por isto determinar que os atos de natureza negocial e patrimonial do relativamente incapaz sejam submetidos à curatela, nomeando como seu curador RENATO VALENTIM DE LIMA.

Intime-se o curador para assinar o respectivo termo definitivo, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a do compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Os poderes da curatela limitam-se à gerência dos bens e dos recursos financeiros necessários à manutenção do Demandado, ficando o curador autorizado a realizar operações bancárias em nome do curatelando, inclusive via internet, alterações e cadastramento de senhas, efetuação de pagamento e transferências de valores de conta-corrente pelo meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, sendo vedada a alienação ou compra de veículos e imóveis e a pactuação de empréstimos, salvo sob autorização judicial.

DETERMINO que o(a) curador(a) preste, anualmente, contas de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano (art. 84, § 4º, da Lei 13.146/2015).

Expeça-se mandado de inscrição ao Cartório do Registro Civil competente, para a devida averbação, efetuando-se a publicação desta sentença na imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interditado e do curador, além dos limites da curatela (para todos os atos da vida civil), nos moldes do art. 755, § 3º, do CPC.

SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 02:41

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 07:01

Conclusos para julgamento
06/06/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 18:40

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0800217-96.2022.8.20.5113.

ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC.

Areia Branca-RN, 3 de maio de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) FABIO JUNIOR NASCIMENTO Chefe de Secretaria
04/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 14:38

Juntada de diligência
19/03/2024 16:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:56

Decorrido prazo de RENATO VALENTIM DE LIMA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:36

Decorrido prazo de RENATO VALENTIM DE LIMA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 12:24

Juntada de diligência
05/03/2024 22:50

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 Processo: 0800217-96.2022.8.20.5113.

C E R T I D Ã O CERTIFICO, ademais, que procedo com a intimação das partes interessadas para comparecer à perícia médica em psiquiatria agendada para o dia 08 de abril de 2024 (segunda-feira), às 13h20, com o Dr.

CLÓVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO, médico perito nomeado nos autos, a ser realizada no Fórum Municipal José Brasil Filho situado na BR-110, KM 01, Areia Branca/RN E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 / (84) 3673-9965, devendo portar os seus documentos pessoais e médicos (laudos, exames, consultas etc.), bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, ratificar ou apresentar seus quesitos, além de indicar perito assistente.

OBS.: A parte autora deverá comunicar mediante petição fundamentada nos autos de impossibilidade de comparecimento ao ato devido à falta de locomoção da parte pericianda, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da perícia para que seja tentada realização de perícia em domicílio.

Areia Branca-RN, data do sistema. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
03/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 15:22

Expedição de Mandado.
02/03/2024 15:22

Expedição de Mandado.
02/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 16/05/2023 23:59.
29/04/2023 02:18

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 08:57

Conclusos para despacho
17/03/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:06

Juntada de Certidão
23/02/2023 08:56

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:27

Expedição de Ofício.
11/02/2023 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 17/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:33

Decorrido prazo de RENATO VALENTIM DE LIMA em 11/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:11

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
04/11/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/11/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 15:30

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 12:19

Expedição de Mandado.
31/10/2022 12:13

Expedição de Mandado.
31/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:00

Audiência de interrogatório designada para 22/11/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
22/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:47

Decorrido prazo de LENICE VALENTIM DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:47

Decorrido prazo de RENATO VALENTIM DE LIMA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 13:25

Audiência de interrogatório cancelada para 28/06/2022 09:50 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
05/07/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
29/06/2022 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 09:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/06/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:45

Expedição de Mandado.
17/06/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2022 08:41

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:24

Audiência de interrogatório designada para 28/06/2022 09:50 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
04/05/2022 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MENDONCA FILHO em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 21:36

Audiência de interrogatório cancelada para 06/04/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
07/03/2022 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2022 05:46

Decorrido prazo de LENICE VALENTIM DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 03:28

Decorrido prazo de CRISTHIANO FELIX LOPES em 24/02/2022 23:59.
24/02/2022 03:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 13:23

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 10:56

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:42

Expedição de Ofício.
17/02/2022 10:42

Expedição de Ofício.
17/02/2022 10:35

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:28

Expedição de Ofício.
17/02/2022 10:28

Expedição de Ofício.
16/02/2022 23:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2022 09:47

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:20

Expedição de Mandado.
16/02/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:14

Audiência de interrogatório designada para 06/04/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
16/02/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 10:48

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:44

Juntada de Petição de parecer
12/02/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:16

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:32

Juntada de Petição de parecer
08/02/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:22

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
08/02/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:22

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:13

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2022 17:47

Conclusos para decisão
04/02/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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