28/04/2025 12:53

Juntada de Certidão vistos em correição
28/04/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:52

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 12:51

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE LOPES JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE LOPES JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800464-50.2021.8.20.5101 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO RÉU: JOSE LOPES JUNIOR SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Reivindicatória proposto por ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em face de contra JOSÉ LOPES JUNIOR, ambos devidamente qualificados.

A parte exequente informou que na sentença terminativa da Ação Reivindicatória autuada sob nº. 0800464-50.2021.8.20.5101 foi determinada que a parte executada realiza-se a entrega voluntaria do imóvel à parte vencedora, desocupando-a integralmente, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Em decisão de ID 119429901 foi determinada a realização da imissão na posse do imóvel a ser cumprido por oficial de justiça, sob penal de aplicação de multa.

Na certidão de auto de constatação e de imissão de posse (ID 124231295) foi informado pela Oficiala de Justiça que o irmão do réu entregou a chave do imóvel.

Além disso, foi emitida na posse do imóvel 182, da Rua Manoel Gonçalves de Melo, do Bairro Barra Nova, desta cidade de Caicó – RN, o exequente ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO, que de tudo ficou ciente.

Intimado para se manifestar requerendo o que ainda entendia devido, o autor da ação indicou ciência e nada a requerer (ID 135248141). É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

Fundamentação Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte cumpriu a obrigação com a entrega das chaves do imóvel e a desocupação (ID 124231295).

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, e 925 do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) Acrescente-se que tais disposições referem-se ao procedimento da execução fundada em título extrajudicial, mas conforme art. 771, caput, do CPC, aplicam- se, também, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, sendo perfeitamente compatíveis com o caso em apreço.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório. 3.

Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 925, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o presente cumprimento de sentença para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista que o executado não apresentou defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

CAICÓ/RN, data do sistema.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 04:09

Publicado Intimação em 23/10/2024.
25/11/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
05/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:30

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
02/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800464-50.2021.8.20.5101 AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO RÉU: JOSE LOPES JUNIOR DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da diligência realizada nos autos e certificada ao ID. 124231295, bem como para requerer o que entender devido, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:53

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 04:04

Decorrido prazo de JOSE LOPES JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 17:04

Juntada de diligência
05/06/2024 08:23

Decorrido prazo de DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:23

Decorrido prazo de DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR em 04/06/2024 23:59.
26/05/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 18:39

Juntada de diligência
06/05/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 18:13

Juntada de diligência
30/04/2024 16:27

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:02

Outras Decisões
15/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:23

Decorrido prazo de JOSE LOPES JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:31

Publicado Intimação em 01/03/2024.
08/03/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
08/03/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:42

Recebidos os autos
19/02/2024 19:42

Juntada de despacho
13/09/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
16/07/2023 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 02:12

Publicado Intimação em 27/06/2023.
30/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:57

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
07/10/2022 20:45

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 15:17

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 08:30

Publicado Intimação em 12/09/2022.
26/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:08

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 17:39

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:39

Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:31

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:37

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/05/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
17/05/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 10:12

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 09:50

Juntada de Petição de certidão
10/05/2022 22:16

Expedição de Mandado.
10/05/2022 22:12

Expedição de Mandado.
27/09/2021 17:50

Audiência instrução e julgamento designada para 19/05/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
24/09/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:51

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:50

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 07:35

Conclusos para despacho
31/08/2021 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 09:47

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
14/07/2021 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 13/07/2021 23:59.
09/07/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 07:57

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:27

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 18:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/05/2021 18:40

Audiência conciliação não-realizada para 19/05/2021 10:30.
12/05/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2021 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 08/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 04:57

Decorrido prazo de Vilson Dantas da Costa em 18/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:56

Audiência conciliação designada para 19/05/2021 10:30.
12/03/2021 14:35

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/03/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2021 15:25

Conclusos para decisão
08/03/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 13:52

Conclusos para decisão
16/02/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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