13/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
16/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 07:34

Expedição de Ofício.
25/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:23

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
30/06/2024 15:19

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:20

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:28

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:04

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0800653-66.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: NOEMIA MARIA DA SILVA BRITO Réu: BANCO ITAU S/A DESPACHO Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais movida por NOEMIA MARIA DA SILVA BRITO em face de BANCO ITAU S/A.

A parte autora, em petição de ID n.º 99885555, pugnou pela realização de perícia grafotécnica, a fim de verificar a autenticidade da assinatura posta no contrato.

A parte ré, por sua vez, requereu a expedição de ofício à instituição financeira para que informe se a quantia referente ao suposto empréstimo foi creditada em conta bancária de titularidade da parte autora, e a realização de audiência de instrução e julgamento para colher o depoimento pessoal da requerente.

Considerando a negativa autoral de contratação com a parte ré e, portanto, a existência de controvérsia sobre a autenticidade e/ou validade desse negócio jurídico, vislumbro a necessidade da produção da prova pericial para o deslinde do feito, razão pela qual a DEFIRO.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a apresentação dos contratos originais relativos a esta demanda, à Secretaria deste Juízo.

Intimem-se as partes para, também no prazo de 15 (quinze) dias, formular quesitos e indicar assistentes técnicos.

Haja vista que a parte autora, requerente da perícia deferida, é beneficiária da justiça gratuita, com base no teor da Resolução 05 - TJ de 28.02.2018, determino que, tão logo sejam apresentados os contratos originais pela parte ré, seja diligenciado ao Núcleo de Perícias para a realização da perícia em comento.

Fixo, desde já, em observância a tabela de honorários estabelecida pelo referido Núcleo, o valor dos honorários profissionais em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

A Secretaria realize o cadastro do presente feito no sistema próprio - NUPEJ, para que seja designado o profissional para atuar no presente feito.

Quanto ao pedido de expedição de ofício à instituição financeira com o intuito de verificar a realização do crédito na conta bancária de titularidade do autor, observa-se que tal prova documental também é imprescindível ao esclarecimento do caso em análise.

Assim sendo, DEFIRO o pedido de expedição de oficio ao Branco Bradesco S.A. solicitando cópia do extrato bancário da conta bancária de titularidade da parte autora (NOEMIA MARIA DA SILVA BRITO, CPF *53.***.*43-63) referente ao mês de dezembro de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deixo para apreciar o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento após a realização da perícia grafotécnica.

Cumpridas as diligências acima determinadas, SUSPENDA-SE o processo até a conclusão da perícia deferida.

Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre.

Havendo impugnação, com pedido de esclarecimento, INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o processo ficar suspenso até o envio do laudo complementar.

Anexado aos autos o laudo complementar, INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.

Após, façam-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 29 de fevereiro de 2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:44

Outras Decisões
05/03/2024 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2023 07:46

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:48

Juntada de ato ordinatório
28/03/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 02:07

Publicado Intimação em 28/02/2023.
25/03/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
25/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 08:08

Audiência conciliação realizada para 13/02/2023 13:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/02/2023 08:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 13:30, 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/02/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:38

Audiência conciliação designada para 13/02/2023 13:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/01/2023 14:35

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
10/01/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:51

Conclusos para despacho
10/01/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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