TJRN - 0809297-22.2020.8.20.5124

02/09/2025 08:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2025 07:13

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/07/2025 07:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025 08:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2025 02:31

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 02:26

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 29/04/2025 23:59.

14/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 11:20

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por 28/03/2025 11:15 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

28/03/2025 11:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/03/2025 11:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Eriewerton Matheus

28/03/2025 11:20

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 11:15, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

28/03/2025 09:29

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

18/02/2025 05:00

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 17/02/2025 23:59.

12/02/2025 11:58

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada conduzida por 28/03/2025 11:15 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

10/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025 12:19

Conclusos para decisão

03/02/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 12:58

Conclusos para despacho

05/12/2024 10:20

Publicado Intimação em 08/03/2024.

05/12/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

02/12/2024 08:22

Publicado Intimação em 08/03/2024.

02/12/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/11/2024 22:21

Publicado Intimação em 08/03/2024.

27/11/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

11/10/2024 07:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/09/2024 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 02:14

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 14/06/2024 23:59.

18/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 14/06/2024 23:59.

02/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 12:05

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 12:05

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 22/04/2024 23:59.

22/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2024 15:24

Decorrido prazo de ERIEWERTON MATHEUS SANTOS DE LIMA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 15:24

Decorrido prazo de ERIEWERTON MATHEUS SANTOS DE LIMA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 13:56

Decorrido prazo de RANDSON CAPISTRANO DE MELO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 13:56

Decorrido prazo de RANDSON CAPISTRANO DE MELO em 08/04/2024 23:59.

04/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 13:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/04/2024 10:25 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

04/04/2024 13:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de OTÁVIO FELIX DA ROCHA E SILVA

04/04/2024 13:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 10:25, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

04/04/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/04/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024 12:29

Juntada de diligência

02/04/2024 10:11

Juntada de Certidão

02/04/2024 10:07

Juntada de Certidão

02/04/2024 10:03

Juntada de Certidão

02/04/2024 09:58

Juntada de Certidão

02/04/2024 09:56

Juntada de Certidão

02/04/2024 09:52

Juntada de Certidão

29/03/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2024 16:23

Juntada de diligência

27/03/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024 19:32

Juntada de Certidão

27/03/2024 05:26

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024 05:04

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024 00:10

Decorrido prazo de RODOLFO DE PONTES ARAUJO em 26/03/2024 23:59.

26/03/2024 14:35

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 13:46

Decorrido prazo de FERNANDA JESSICA DA SILVA TELES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 13:29

Decorrido prazo de JEVERTON LAMARCK BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 13:09

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 12:55

Decorrido prazo de FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 12:48

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 25/03/2024 23:59.

25/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2024 00:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024 10:38

Juntada de diligência

22/03/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024 10:27

Juntada de diligência

20/03/2024 13:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MOURA FARIAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024 12:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MOURA FARIAS em 19/03/2024 23:59.

19/03/2024 13:22

Decorrido prazo de GUSTAVO FELIX DA ROCHA E SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 13:22

Decorrido prazo de GUSTAVO FELIX DA ROCHA E SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024 13:16

Juntada de diligência

18/03/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024 15:08

Juntada de diligência

18/03/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024 13:09

Juntada de diligência

13/03/2024 02:55

Decorrido prazo de OTAVIO FELIX DA ROCHA E SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 01:09

Decorrido prazo de OTAVIO FELIX DA ROCHA E SILVA em 12/03/2024 23:59.

08/03/2024 07:07

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 14:20

Juntada de diligência

07/03/2024 11:11

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024 11:06

Expedição de Ofício.

07/03/2024 10:57

Juntada de Certidão

07/03/2024 10:42

Expedição de Mandado.

07/03/2024 10:37

Expedição de Mandado.

07/03/2024 10:32

Expedição de Mandado.

07/03/2024 00:00

Intimação

06/03/2024 14:43

Expedição de Mandado.

06/03/2024 14:39

Expedição de Mandado.

06/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.

06/03/2024 14:31

Expedição de Mandado.

06/03/2024 14:26

Expedição de Mandado.

06/03/2024 14:22

Expedição de Mandado.

06/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 20/02/2024 23:59.

11/02/2024 22:46

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 02:44

Decorrido prazo de OTAVIO FELIX DA ROCHA E SILVA em 24/10/2023 23:59.

18/10/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023 10:42

Juntada de Certidão

01/10/2023 16:39

Audiência instrução e julgamento designada para 04/04/2024 10:25 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

01/10/2023 16:37

Expedição de Mandado.

25/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023 20:53

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 28/02/2023 23:59.

17/02/2023 07:23

Conclusos para despacho

16/02/2023 23:24

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2023 23:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023 10:31

Conclusos para despacho

14/01/2023 23:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2022 02:48

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 27/10/2022 23:59.

25/10/2022 06:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2022 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022 13:22

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022 19:23

Conclusos para despacho

26/06/2022 12:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 18:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022 00:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2022 09:31

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO em 05/05/2022 23:59.

18/04/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022 08:38

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021 00:26

Decorrido prazo de OTAVIO FELIX DA ROCHA E SILVA em 16/12/2021 23:59.

10/12/2021 06:39

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 08/12/2021 23:59.

08/12/2021 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021 10:41

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021 12:06

Expedição de Mandado.

16/11/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021 11:58

Expedição de Certidão.

16/11/2021 11:57

Expedição de Mandado.

13/11/2021 17:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021 14:10

Conclusos para despacho

14/10/2021 14:01

Expedição de Certidão.

30/09/2021 14:11

Juntada de mandado

21/09/2021 00:58

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 20/09/2021 23:59.

18/09/2021 20:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2021 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021 17:36

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021 16:22

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021 21:14

Expedição de Mandado.

03/09/2021 21:12

Expedição de Mandado.

03/09/2021 09:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 14:56

Expedição de Certidão.

12/08/2021 14:55

Expedição de Mandado.

10/08/2021 09:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2021 04:02

Decorrido prazo de OTAVIO FELIX DA ROCHA E SILVA em 26/07/2021 23:59.

23/07/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021 00:36

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 22/07/2021 23:59.

20/07/2021 04:11

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 19/07/2021 23:59.

19/07/2021 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021 13:14

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021 13:10

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021 12:04

Conclusos para despacho

01/07/2021 12:03

Expedição de Certidão.

01/07/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 11:57

Expedição de Mandado.

01/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/06/2021 22:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021 02:01

Juntada de Petição de procuração

08/06/2021 16:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2021 13:02

Conclusos para despacho

08/06/2021 13:01

Expedição de Certidão.

01/06/2021 01:42

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 31/05/2021 23:59.

11/05/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 04:04

Decorrido prazo de ERIEWERTON MATHEUS SANTOS DE LIMA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021 04:04

Decorrido prazo de RODOLFO DE PONTES ARAUJO em 10/05/2021 23:59:59.

10/05/2021 21:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2021 15:37

Juntada de Petição de diligência

06/05/2021 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021 14:33

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021 09:49

Conclusos para despacho

02/05/2021 16:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2021 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2021 13:14

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021 10:04

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021 22:57

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO em 08/03/2021 23:59:59.

08/03/2021 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021 13:01

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021 01:10

Juntada de Petição de diligência

24/10/2020 18:55

Expedição de Mandado.

24/10/2020 18:55

Expedição de Mandado.

24/10/2020 18:55

Expedição de Mandado.

24/10/2020 18:55

Expedição de Mandado.

24/10/2020 18:55

Expedição de Mandado.

24/10/2020 18:33

Expedição de Mandado.

24/10/2020 18:25

Juntada de Certidão

24/10/2020 17:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/10/2020 21:48

Recebida a denúncia

13/10/2020 21:45

Conclusos para decisão

13/10/2020 21:44

Processo Desarquivado

13/10/2020 16:58

Juntada de Petição de denúncia

01/10/2020 22:40

Arquivado Provisoramente

01/10/2020 22:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020 13:03

Distribuído por sorteio