TJRN - 0803110-30.2021.8.20.5102
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:48
Publicado Citação em 20/08/2025.
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20/08/2025 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] USUCAPIÃO (49) - 0803110-30.2021.8.20.5102 Autor: LUIZ DIEGO NASCIMENTO LIMA Réu: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 30 DIAS) A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA - Juíza de Direito desta 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av.
Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc., Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que ficam citados eventuais interessados incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259, I e III, do CPC, para tomar conhecimento da Ação de Usucapião nº 0803110-30.2021.8.20.5102, e, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente ação de Usucapião, do imóvel localizado na Travessa José Felix, n° 110, Passa e Fica, Ceará-Mirim, com as seguintes divisas e confrontações: ao NORTE , medindo 50,00 metros limitando-se com a Fundação Pedro Ferreira de Melo; ao SUL , medindo 50,00 metros , limitando-se com a Travessa José Felix de Lima, ao LESTE, medindo 11.76 metros e limitando-se com Ronny Alisson de Lima Oliveira, ao OESTE, medindo 11,31 metros, limitando-se com Maria Celia Dantas Damasceno, perfazendo uma área de 576,65 m².
ADVERTÊNCIA: Não contestando, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 341, CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados e réus em local incerto e não sabido, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Dado e passado na Comarca e Ceará-Mirim/RN, aos 23 de julho de 2025.
Eu, ANDRÉA SPOSITO MONTEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Secretaria, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura da Juíza de Direito.
NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito -
18/08/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 22:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 06:51
Publicado Citação em 06/03/2024.
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26/11/2024 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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22/11/2024 15:31
Conclusos para despacho
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22/11/2024 15:31
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PEDRO FERREIRA DE MELO em 22/04/2024.
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07/08/2024 03:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/08/2024 23:59.
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12/06/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 12:42
Juntada de Certidão
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05/03/2024 11:05
Juntada de Certidão
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05/03/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] USUCAPIÃO (49) - 0803110-30.2021.8.20.5102 Autor: LUIZ DIEGO NASCIMENTO LIMA Réu: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 15 DIAS) A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA - Juíza de Direito desta 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av.
Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc.
Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica citado a FUNDAÇÃO PEDRO FERREIRA DE MELO, tendo por último endereço a Rua Waldemar de Sá, s/n, Passa e Fica, Ceará-Mirim/RN - CEP: 59570-000, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação de Usucapião nº 0803110-30.2021.8.20.5102, e, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação de Usucapião, do imóvel localizado na Travessa José Felix, n° 110, Passe e Fica, Ceará-Mirim/RN - CEP: 59570-000, com as seguintes divisas e confrontações: ao NORTE, medindo 50,00 metros limitando-se com a Fundação Pedro Ferreira de Melo; ao SUL, medindo 50,00 metros, limitando-se com a Travessa José Felix de Lima; ao LESTE, medindo 11.76 metros e limitando-se com Ronny Alisson de Lima Oliveira; ao OESTE, medindo 11,31 metros , limitando-se com Maria Celia Dantas Damasceno.
ADVERTÊNCIA: Não contestando, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 341, CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados e réus em local incerto e não sabido, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Dado e passado na Comarca e Ceará-Mirim/RN, aos 25 de janeiro de 2024.
Eu, ANDRÉA SPOSITO MONTEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Secretaria, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do Juiz de Direito.
NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito -
04/03/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 13:31
Conclusos para despacho
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02/06/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 20:20
Publicado Intimação em 05/05/2023.
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09/05/2023 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2023 01:38
Decorrido prazo de Eventuais interessados incertos e desconhecidos em 02/02/2023 23:59.
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18/12/2022 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/12/2022 23:59.
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06/12/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 05:09
Decorrido prazo de RONY ALISSON DE LIMA OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
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23/11/2022 05:46
Decorrido prazo de MARIA CELIA DANTAS DAMASCENA em 22/11/2022 23:59.
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03/11/2022 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/11/2022 14:46
Juntada de Petição de diligência
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26/10/2022 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2022 14:17
Juntada de Petição de diligência
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20/10/2022 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/10/2022 16:30
Juntada de Petição de diligência
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17/10/2022 20:14
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 02:34
Publicado Citação em 13/10/2022.
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14/10/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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10/10/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 15:49
Expedição de Mandado.
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10/10/2022 15:49
Expedição de Mandado.
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10/10/2022 15:49
Expedição de Mandado.
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06/06/2022 21:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 14:07
Conclusos para despacho
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25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 11:19
Conclusos para despacho
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14/12/2021 19:27
Juntada de Petição de petição
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07/12/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 16:29
Conclusos para despacho
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06/10/2021 19:46
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 10:07
Conclusos para despacho
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15/09/2021 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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