TJRN - 0802058-30.2020.8.20.5103

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CERRO CORA

CNPJ: 08.173.502/0001-26

MUNICIPIO DE CERRO CORA - RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2025 00:26

    Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 29/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 03:05

    Publicado Intimação em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: DENYS DEQUES ALVES Prezado(a) Senhor(a), Em cumprimento à decisão de ID 160208611, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte requerida para tomar ciência da Audiência Designada (161341602), no prazo de 5 (cinco) dias.

    PROCESSO: 0802058-30.2020.8.20.5103 APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN APELADO: MUNICIPIO DE CERRO CORA CURRAIS NOVOS/RN, 20 de agosto de 2025. ___________________________________ ADRIANA MARIA DOS SANTOS MENESES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR

  • 20/08/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 14:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/08/2025 14:16

    Audiência Instrução designada conduzida por 25/09/2025 10:15 em/para 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.

  • 20/08/2025 07:46

    Outras Decisões

  • 27/06/2025 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 00:58

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802058-30.2020.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Ao analisar as informações constantes no(s) ID(s) 140993513 e 150495198, observo que as partes não requereram a produção de provas, de forma fundamentada, razão pela qual, com base na Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, (AgInt no AREsp n. 1.457.765/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/8/2019, DJe 22/8/2019), DECLARO encerrada a instrução processual. 2.

    Desse modo, com intuito de dar prosseguimento ao feito, determino à secretaria que proceda da seguinte maneira: a) intimem-se as partes para, no sucessivo prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais (iniciando pela parte autora). 3.

    Publicada e registrada no PJe.

    Intimem-se.

    Com manifestação, conclusos.

    Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 02/06/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 02:41

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 14/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802058-30.2020.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Ao analisar as informações constantes no(s) ID(s) 140993513 e 150495198, observo que as partes não requereram a produção de provas, de forma fundamentada, razão pela qual, com base na Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, (AgInt no AREsp n. 1.457.765/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/8/2019, DJe 22/8/2019), DECLARO encerrada a instrução processual. 2.

    Desse modo, com intuito de dar prosseguimento ao feito, determino à secretaria que proceda da seguinte maneira: a) intimem-se as partes para, no sucessivo prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais (iniciando pela parte autora). 3.

    Publicada e registrada no PJe.

    Intimem-se.

    Com manifestação, conclusos.

    Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 09/05/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:24

    Outras Decisões

  • 06/05/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 09:39

    Juntada de diligência

  • 11/04/2025 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 03/04/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:46

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 28/02/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802058-30.2020.8.20.5103 DESPACHO 1.

    Considerando a juntada de petição pela parte autora (ID 140993513), determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição referida no item 1; b) com a juntada de manifestação ou mesmo transcurso do prazo referido no item "a", voltem conclusos para decisão. 2.

    Publicado diretamente via Sistema PJe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 21/02/2025 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO CORA em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO CORA em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 19/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:49

    Outras Decisões

  • 29/07/2024 07:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 02:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO CORA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:51

    Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO CORA em 24/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2022 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/10/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 21:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2022 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:04

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 06/09/2022 09:16

    Juntada de custas

  • 05/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/09/2022 20:51

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 05/09/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 09:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2022 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2022 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2022 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO CORA em 18/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO CORA em 15/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 09/09/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 19/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 10:13

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/06/2021 02:28

    Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO DE ALBUQUERQUE BRITO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 22/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:40

    Audiência conciliação realizada para 14/06/2021 10:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 14/06/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2021 09:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:47

    Audiência conciliação designada para 14/06/2021 10:30.

  • 29/03/2021 17:22

    Outras Decisões

  • 10/02/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/02/2021 14:20

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 09/12/2020 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 21:37

    Juntada de Petição de embargos à ação monitória

  • 25/11/2020 00:39

    Decorrido prazo de Município de Cerro Corá - RN em 24/11/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2020 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 07:48

    Outras Decisões

  • 25/09/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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