17/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:44

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0856734-69.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte Exequente, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, §1º, do CPC, podendo requerer as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos.

P.

I.

Natal/RN, 18 de julho de 2025.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:59

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:13

Decorrido prazo de Vertical Engenharia e Incorporações Ltda em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:13

Decorrido prazo de Vertical Engenharia e Incorporações Ltda em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:57

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:56

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0856734-69.2022.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA MAIA Réu: Vertical Engenharia e Incorporações Ltda DESPACHO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença convertido em Cumprimento Definitivo de Sentença, nos termos do art. 523 do CPC, promovido pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELINA MAIA em face de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA., ambos devidamente qualificados, oriundo do processo nº 0815443-36.2015.8.20.5001, em trâmite nesta Vara.

Na decisão registrada sob o ID 126915192, a parte exequente foi intimada a juntar aos autos as decisões proferidas pelo juízo ad quem e a certidão de trânsito em julgado, a fim de melhor definir o arcabouço processual, bem como apresentar planilha atualizada e detalhada do crédito executado.

Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído, via sistema (ou, caso a sentença tenha transitado em julgado há mais de um ano, por AR), em conformidade com o art. 513 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 1.257.166,75 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme petição de ID 127803742.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos.

Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, §1º, do CPC, podendo requerer as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:09

Publicado Intimação em 31/07/2024.
06/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
06/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 14/03/2024.
06/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: 84 3673-8766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0856734-69.2022.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA MAIA Réu: Vertical Engenharia e Incorporações Ltda DECISÃO Cumprimento Provisório de Sentença promovido por CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA MAIA em desfavor de Vertical Engenharia e Incorporações Ltda (, ambos qualificados, oriundo do processo nº 0815443-36.2015.8.20.5001 que tramita nesta Vara.

Parte exequente informa o trânsito em julgado do processo principal, conforme petição de ID.

Num. 115863647.

Analisando os autos, verifico que ocorreu o trânsito em julgado do processo principal nº 0815443-36.2015.8.20.5001, estando os autos no arquivo.

Com o trânsito em julgado do decisum executado, alterou-se a natureza jurídica do cumprimento provisório para definitivo, sendo aplicado os ditames do art. 523 ao invés do art. 520, ambos do CPC.

Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO - QUESTÃO NÃO RECORRIDA - COISA JULGADA - CONVERSÃO PARA CUMPRIMENTO DEFINITIVO - POSSIBILIDADE - RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA COMPLEMENTO DO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - SENTENÇA CASSADA. - Como destacado pelo Eminente Ministro Arnaldo Esteves Lima, ao julgar o REsp n° 1218827/PR, "é possível a conversão de execução provisória em definitiva, desde que tenha ocorrido, no curso do processo, o trânsito em julgado da ação de conhecimento. (...).

A execução provisória pode converter-se em definitiva, bastando para isso que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença." (T1 - Primeira Turma, Data de Publicação: 18/03/2011), razão pela qual não restou caraterizada inovação recursal. - Tendo em vista que a determinação de custeio dos procedimentos não foi objeto dos recursos especiais e que o retorno dos autos para a 2ª instância é apenas para complementar o julgamento, em pontos específicos (quantificação do dano moral e análise dos danos materiais - lucros cessantes e pensão vitalícia), não há que se falar em inadequação da via eleita, nem insuficiência do título judicial formal, vez que tal questão já transitou em julgado e o julgamento dos pontos complementares não prejudica essa parte do acórdão. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.232075-8/001, Relator(a): Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/04/2022, publicação da súmula em 12/04/2022) EMENTA.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL.

TÍTULO EXECUTIVO DEFINITIVO.

PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730, CPC/73, VIGENTE QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1.

Preceitua o art. 493 do Novo Diploma Processual Civil, que cabe ao juiz tomar em consideração, no momento de proferir a decisão, de ofício ou a requerimento da parte, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, capaz de influir no julgamento da lide, ainda que este venha a ocorrer supervenientemente à propositura da ação. 2.

Hipótese em que transitou em julgado a ação principal, que originou o título executivo. 3.

O trânsito em julgado da ação principal tornou definitiva a obrigação da União e inócua a discussão sobre a possibilidade, ou não, de execução provisória contra a Fazenda Pública.

Precedente do eg.

STJ (AgRg no AgRg no REsp 1076756/PR, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, DJe 03/08/2015). 4.

Provimento da apelação, determinando a baixa dos autos à origem para o processamento do feito nos termos estabelecidos pelo art. 730 do CPC/73, vigente quando do trânsito em julgado. (PROCESSO: 08040855120154058000, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2016) Ademais, cumpre ressaltar que não se faz necessário extinguir este processo e dar continuidade ao cumprimento de sentença nos autos principais.

Portanto, em observância ao princípio da economia processual, a continuação destes autos, com o arquivamento do processo principal, é medida que se impõe.

Isto posto, DÊ-SE CONTINUIDADE ao presente processo, ocasião em que altero a classe processual para cumprimento definitivo de sentença devendo ser juntado ao processo principal cópia desta decisão.

Assim, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (dez) dias: a) acostar aos autos, em ordem e de forma organizada, todas as decisões proferidas pelo Juízo ad quem e a certidão de trânsito em julgado, para melhor definição do arcabouço processual; b) apresentar planilha atualizada e detalhada do crédito executado, informando se houve mudança no patamar dos honorários Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, nova conclusão.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 10:12

Outras Decisões
21/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0856734-69.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA MAIA REQUERIDO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA DECISÃO DEFIRO o pedido de retificação do polo passivo para que conste o CNPJ da Matriz da demandada: 04.***.***/0001-10. À Secretaria para que certifique sobre o trânsito em julgado o processo principal: Processo nº 0815443-36.2015.8.20.5001.

Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de conversão do cumprimento provisório.

NATAL /RN, 12 de março de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:47

Outras Decisões
07/03/2024 20:16

Publicado Intimação em 05/02/2024.
07/03/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
07/03/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
28/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:26

Decorrido prazo de REQUERIDO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 02/10/2023.
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0856734-69.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA MAIA REQUERIDO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA DESPACHO À Secretaria para que certifique o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 1 de fevereiro de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/02/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:10

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:10

Decorrido prazo de Correios em 26/07/2023.
03/05/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2023 01:57

Publicado Intimação em 26/04/2023.
29/04/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:59

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:52

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 18:26

Conclusos para despacho
28/07/2022 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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