TJRN - 0845081-70.2022.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 12:46
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 14:03
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 09:22
Recebidos os autos
-
26/05/2025 09:22
Juntada de despacho
-
07/04/2025 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/04/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 10:40
Processo Reativado
-
07/04/2025 10:21
Outras Decisões
-
04/04/2025 08:09
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 08:05
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2025 10:16
Recebidos os autos
-
01/04/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 10:06
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
01/04/2025 08:37
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
01/04/2025 02:23
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 01:02
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 11:20
Juntada de Petição de comunicações
-
07/03/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 09:05
Juntada de ato ordinatório
-
21/02/2025 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
21/02/2025 10:59
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
21/02/2025 10:59
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
20/02/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 13:04
Transitado em Julgado em 14/02/2025
-
15/02/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:13
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:09
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:42
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:15
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 28/01/2025 23:59.
-
08/12/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2024 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2024 12:13
Juntada de diligência
-
06/12/2024 05:31
Publicado Intimação em 02/09/2024.
-
06/12/2024 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/11/2024 07:29
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 11:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/11/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 04:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 05:58
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:30
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 05/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 08:18
Desentranhado o documento
-
05/09/2024 08:18
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
-
04/09/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 18:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/09/2024 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:59
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845081-70.2022.8.20.5001 TALES SILVA DE MEDEIROS e outros (4) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 29 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
29/08/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 07:51
Juntada de ato ordinatório
-
29/08/2024 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 15:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/08/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 16:37
Juntada de diligência
-
08/08/2024 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 15:37
Juntada de diligência
-
07/08/2024 08:59
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 08:59
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 04:18
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 24/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 04:51
Decorrido prazo de ESTADO RN em 11/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 13:46
Juntada de diligência
-
25/04/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 11:14
Juntada de diligência
-
16/04/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 06:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/04/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 00:21
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 10:55
Recebidos os autos
-
02/04/2024 10:55
Juntada de decisão
-
22/01/2024 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/12/2023 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 19:17
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
07/11/2023 04:23
Decorrido prazo de RODRIGO GURGEL FERNANDES em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 04:23
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 06/11/2023 23:59.
-
29/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:01
Julgado procedente o pedido
-
03/08/2023 11:46
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 01:35
Decorrido prazo de RODRIGO GURGEL FERNANDES em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:16
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 07/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 09:18
Conclusos para julgamento
-
04/02/2023 01:36
Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 02/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 16:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/11/2022 14:17
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 12:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/06/2022 17:16
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
21/06/2022 16:35
Juntada de custas
-
21/06/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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