01/04/2025 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
24/03/2025 00:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 00:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9
01/10/2024 01:30

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:02

Decorrido prazo de CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:26

Juntada de Petição de procuração
10/09/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 00:48

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800173-25.2022.8.20.5001 APELANTE: CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REPRESENTANTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Incidente de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (Tema 09), admitido pela Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em sessão do dia 08/09/2022, no qual foi determinada a suspensão, pelo período de um ano, de todos os processos em curso envolvendo a temática "SERASA LIMPA NOME", conforme ementa a seguir transcrita: “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.

DÍVIDA PRESCRITA.

OBJETO DO INCIDENTE: A) POSSIBILIDADE DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO COMO OBJETO AUTÔNOMO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO; CASO A PRESCRIÇÃO SEJA ADMITIDA COMO UMA DAS PRETENSÕES DECLARATÓRIAS DECORRENTES DA AÇÃO: B.1) A POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO REGISTRO DO “SERASA LIMPA NOME”; B.2) O CABIMENTO OU NÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; B.3) A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM SENDO RECONHECIDA, UNICAMENTE, A PRESCRIÇÃO; E B.4) A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE.

EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO.

VOLUME CONSIDERÁVEL DE DEMANDAS ENVOLVENDO A TEMÁTICA EM DISCUSSÃO QUE, SOMADO À PECULIARIDADE E DIVERSIDADE DAS QUESTÕES JURÍDICAS QUE ENVOLVEM A MATÉRIA, CONFIGURA CIRCUNSTÂNCIA APTA A ENSEJAR RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR.

ART. 976 DO CPC.

ADMISSÃO DO INCIDENTE COM A FINALIDADE DE UNIFORMIZAR, NO ÂMBITO DE JURISDIÇÃO DESTE TRIBUNAL, A JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA AO TEMA.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES QUE TRAMITAM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE A MESMA QUESTÃO”.

Sendo assim, em cumprimento ao decidido pela Seção Cível, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do IRDR.

Cumpra-se.

Natal, 27 de agosto de 2024.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
06/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
21/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 9
08/03/2024 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:29

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:40

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:38

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:37

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:27

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800173-25.2022.8.20.5001 APELANTE: CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS REPRESENTANTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Incidente de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (Tema 09), admitido pela Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em sessão do dia 08/09/2022, na qual foi determinada a suspensão, pelo período de um ano, de todos os processos em curso envolvendo a temática "SERASA LIMPA NOME", conforme ementa a seguir transcrita: “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.

DÍVIDA PRESCRITA.

OBJETO DO INCIDENTE: A) POSSIBILIDADE DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO COMO OBJETO AUTÔNOMO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO; CASO A PRESCRIÇÃO SEJA ADMITIDA COMO UMA DAS PRETENSÕES DECLARATÓRIAS DECORRENTES DA AÇÃO: B.1) A POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO REGISTRO DO “SERASA LIMPA NOME”; B.2) O CABIMENTO OU NÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; B.3) A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM SENDO RECONHECIDA, UNICAMENTE, A PRESCRIÇÃO; E B.4) A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE.

EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO.

VOLUME CONSIDERÁVEL DE DEMANDAS ENVOLVENDO A TEMÁTICA EM DISCUSSÃO QUE, SOMADO À PECULIARIDADE E DIVERSIDADE DAS QUESTÕES JURÍDICAS QUE ENVOLVEM A MATÉRIA, CONFIGURA CIRCUNSTÂNCIA APTA A ENSEJAR RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR.

ART. 976 DO CPC.

ADMISSÃO DO INCIDENTE COM A FINALIDADE DE UNIFORMIZAR, NO ÂMBITO DE JURISDIÇÃO DESTE TRIBUNAL, A JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA AO TEMA.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES QUE TRAMITAM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE A MESMA QUESTÃO”.

Sendo assim, em cumprimento ao decidido pela Seção Cível, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do IRDR.

Cumpra-se.

Natal, 18 de janeiro de 2024.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Relatora
05/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
18/01/2024 09:22

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:22

Encerrada a suspensão do processo
15/01/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:28

Conclusos para decisão
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:02

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:01

Decorrido prazo de SIDNEY WANDSON DAS NEVES em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 01:53

Publicado Intimação em 23/02/2023.
28/02/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia #Oculto#)
25/01/2023 15:05

Recebidos os autos
25/01/2023 15:05

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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