25/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 10:29

Juntada de informação
13/07/2023 09:37

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 05:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:49

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 11/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:56

Publicado Intimação em 06/07/2023.
08/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802192-59.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ZENEIDE CAE DE FREITAS MAIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:38

Juntada de termo
27/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:19

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 16:42

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802192-59.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZENEIDE CAE DE FREITAS MAIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ZENEIDE CAE DE FREITAS MAIA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada não apresentou eventual impugnação à penhora no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, bem como encontra-se incluída a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Ademais, o valor depositado pela parte executada ocorreu após o decurso do prazo para pagamento voluntário, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar contas bancárias para transferência dos valores.

Com a informação das contas, EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais devidos, observando a eventual retenção de honorários contratuais, caso seja juntado contrato de honorários advocatícios.

Ademais, determino a devolução da quantia depositada pela parte executada (ID 101909295), de modo que a instituição financeira deverá indicar nos autos conta para transferência.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 09:01

Conclusos para julgamento
19/06/2023 09:01

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:53

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/06/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:47

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/06/2023 15:24

Juntada de recibo (sisbajud)
05/06/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/06/2023.
02/06/2023 03:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2023 06:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:33

Recebidos os autos
28/04/2023 15:33

Juntada de ato ordinatório
16/11/2022 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2022 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 10:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/11/2022.
09/11/2022 08:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/11/2022 23:59.
11/10/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 14:35

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 16:39

Publicado Sentença em 12/09/2022.
08/09/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:06

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 11:45

Conclusos para julgamento
16/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.
08/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:41

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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