TJRN - 0804774-59.2023.8.20.5124

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-04

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB: 664/RN

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

JOSE LEANDRO RANGEL

CPF *69.***.*82-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 13:52

    Transitado em Julgado em 29/04/2025

  • 30/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 04:32

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0804774-59.2023.8.20.5124 Autor: BANCO ITAUCARD S.A Réu: JOSE LEANDRO RANGEL S E N T E N Ç A AÇÃO CÍVEL.

    DESISTÊNCIA.

    CITAÇÃO NÃO EFETIVADA.

    DIREITO DISPONÍVEL.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Vistos etc.

    Trata-se de ação de busca e apreensão, figurando como parte autora BANCO ITAUCARD S.A e como parte requerida JOSE LEANDRO RANGEL.

    Custas corretamente recolhidas conforme id 98661449.

    Liminar deferida (id 121591143), contudo sem efetiva apreensão do bem, conforme certidão de id.140960912.

    No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da ação com baixa na distribuição (id 138670981).

    Não houve citação da parte requerida. É o que basta relatar.

    Decido.

    O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir.

    O feito não comporta maiores indagações.

    Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ficando revogada a decisão id 121591143.

    Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput, do CPC).

    Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a parte ré não foi sequer citada.

    Sem mandado a ser recolhido e sem restrição Renajud a ser levantada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimações necessárias.

    Certificado o trânsito em julgado (através de movimentação específica do PJE), arquivem-se os autos.

    Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC.

    Parnamirim/RN, data do sistema.

    Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi

  • 31/03/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:33

    Extinto o processo por desistência

  • 19/03/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 00:54

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

    Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0804774-59.2023.8.20.5124 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A APELADO: JOSE LEANDRO RANGEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao(à) despacho/decisão ID121591143, encaminho os autos para inserção de restrição judicial na base de dados do Renavam, através do RENAJUD, bem como, INTIMO a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar endereço(s) onde o bem possa ser apreendido e onde possa ser efetivada a citação ou, alternativamente, requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, se dispuser de título executivo, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, apresentando planilha do débito atualizado, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual, sem qualquer necessidade de intimação pessoal da parte.

    Parnamirim/RN, data do sistema.

    ERISON ALEXANDRE BRAZ Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 05/02/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 20:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2025 20:01

    Juntada de diligência

  • 13/12/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 08:46

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2024 12:27

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2024 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 06:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:42

    Juntada de despacho

  • 25/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:28

    Outras Decisões

  • 27/09/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:23

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:18

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/08/2023 17:11

    Juntada de custas

  • 14/08/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 18:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:23

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/04/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 14:37

    Juntada de custas

  • 04/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:27

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/03/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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