07/08/2025 11:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 09:41

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Processo: 0800143-32.2020.8.20.5139 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARLUCE PEREIRA LIMA Advogado(s): THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS OAB/RN 10.451 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DEFENSORIA (POLO PASSIVO): BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES OAB/RN 5.553 Relator(a): DESEMBARGADOR(A) AMILCAR MAIA DESPACHO O assunto tratado nestes autos foi objeto de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, que selecionou os Recursos Especiais nº 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE como representativos da controvérsia repetitiva cadastrada sob o Tema 1300, com o objetivo de esclarecer a quem incumbe demonstrar que os lançamentos a débito efetuados nas contas individuais do PASEP referem-se a valores efetivamente pagos ao titular da conta.

Diante disso, foi determinada a suspensão da tramitação de todos os processos em curso, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da mesma discussão jurídica e estejam em andamento em qualquer instância do país, conforme disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Considerando que a presente demanda aborda o mesmo tema já reconhecido, ordeno o sobrestamento deste feito até o transito em julgado do Tema 1300 do STJ.

Intime-se.

Natal, data no sistema.

Desembargador Amílcar Maia Relator
14/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/06/2025 18:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/06/2025.
28/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Processo: 0800143-32.2020.8.20.5139 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARLUCE PEREIRA LIMA Advogado(s): THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS OAB/RN 10.451 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DEFENSORIA (POLO PASSIVO): BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,OAB/SP 128341 - A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES OAB/RN 5.553 Relator(a): DESEMBARGADOR(A) AMILCAR MAIA DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (DEZ) dias, informem se possuem interesse em conciliar o objeto do presente feito.

Após o que, à conclusão.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Desembargador Amílcar Maia Relator
09/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:33

Recebidos os autos
30/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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