14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
12/04/2024 06:35

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:34

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
08/03/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 07:00

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0807269-62.2020.8.20.5001 EXEQUENTE: CLAUDIO VERISSIMO DA NOBREGA e outros (9) ADVOGADO: RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA, DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA, BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: NIETE FERREIRA DE FREITAS DECISÃO Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (ID 72976970).

Foi aprazado leilão conforme decisão de (ID 113897671).

Apesar de regularmente intimada para juntar certidão imobiliária do imóvel penhorado, a parte exequente permaneceu inerte.

Por tais razões, exclua-se o bem do referido leilão.

Intime-se o exequente para as providências acima, no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal, 4 de março de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito
06/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:14

Outras Decisões
04/03/2024 09:28

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:47

Decorrido prazo de NIETE FERREIRA DE FREITAS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:33

Decorrido prazo de NIETE FERREIRA DE FREITAS em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 19:16

Juntada de diligência
07/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:49

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:08

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
29/01/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO:0807269-62.2020.8.20.5001 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE:CLAUDIO VERISSIMO DA NOBREGA e outros (9) ADVOGADO: RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA, DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA, BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO:NIETE FERREIRA DE FREITAS DECISÃO Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 72976970).

Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 20 de março de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação".

Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 20 de março de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. .

Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021.

Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.

Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC.

Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes.

Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando.

RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg.

Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo" "Execução.

Valor do bem penhorado.

Atualização monetária.

Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação.

STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel.

Min.

José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada.

Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC.

Providências necessárias.

P.

I.

Natal, 24 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
25/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:07

Outras Decisões
24/01/2024 08:05

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:26

Publicado Intimação em 28/02/2023.
02/06/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 07:40

Conclusos para despacho
25/02/2023 22:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2022 03:27

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:27

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:02

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 04/11/2022 23:59.
13/10/2022 10:17

Conclusos para despacho
11/10/2022 22:47

Publicado Intimação em 10/10/2022.
11/10/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
11/10/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:24

Juntada de Certidão
04/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
28/04/2022 03:21

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:41

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:13

Expedição de Alvará.
07/04/2022 01:09

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 06/04/2022 23:59.
30/03/2022 17:39

Juntada de termo
25/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 03:04

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:04

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:07

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 10/11/2021 23:59.
19/10/2021 15:43

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 00:39

Decorrido prazo de NIETE FERREIRA DE FREITAS em 28/09/2021 23:59.
06/09/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 14:00

Juntada de Petição de diligência
26/07/2021 16:55

Expedição de Mandado.
21/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:32

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:30

Juntada de Certidão
15/07/2021 01:51

Decorrido prazo de NIETE FERREIRA DE FREITAS em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 16:58

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2021 11:42

Juntada de Certidão
20/05/2021 00:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 11:10

Juntada de Certidão
26/11/2020 00:31

Decorrido prazo de NIETE FERREIRA DE FREITAS em 25/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 16:38

Juntada de Petição de diligência
28/09/2020 15:55

Expedição de Mandado.
28/09/2020 15:46

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:40

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2020 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 14:06

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
14/06/2020 01:51

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.
12/06/2020 15:02

Decorrido prazo de RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA em 22/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 10:13

Juntada de Certidão
15/04/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 16:50

Outras Decisões
28/02/2020 17:21

Conclusos para decisão
28/02/2020 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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