19/09/2025 00:18

Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0874564-14.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA.

EXECUTADO: CASA DAS CARTEIRAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação do(s) executado(s), coligindo ao feito novos endereços, considerando que aquele indicado aos ids. 160427588 e 160427590 já foi objeto de diligência (id. 135097768), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução meritória, ante a falta de pressuposto de validade processual (CPC, art. 485, inc.

IV).

NATAL/RN, 2 de setembro de 2025 ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:47

Deferido o pedido de SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA.
21/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:28

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/12/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0874564-14.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA.

EXECUTADA: CASA DAS CARTEIRAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação da executada (vide devolução de AR - Id.135097768), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço da citanda, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015.

NATAL/RN, 31 de outubro de 2024 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:00

Juntada de guia
07/10/2024 22:10

Juntada de Certidão
20/07/2024 20:32

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:07

Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:12

Decorrido prazo de LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 13:10

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0874564-14.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA.

Réu: CASA DAS CARTEIRAS LTDA DECISÃO Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual de ID 112777137, oportunidade em que requer o exequente a citação da parte executada, bem ainda a expedição da certidão premonitória Evidencio preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial e, como tal, defiro a inicial para determinar o processamento da presente execução, com a adoção das providências neste ato judicial, doravante, elencadas.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 354-CNJ, de 19.11.2020, fornecer endereço eletrônico e contato telefônico, inclusive whatsapp, próprio e, em sendo possível, do(s) executado(s), propiciando, acaso for, a prática de atos citatórios e intimatórios por meios eletrônicos, conforme permissividade insculpida no art. 12 da Portaria Conjunta nº 38/2020-TJ, de 31.07.2020.

Expeça-se a competente certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, condicionada, no entanto, a comprovação nos atos do recolhimento das custas processuais devidas.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03(três) dias, contados do ato de citação (art.829 do CPC), a integralidade da dívida, a serem incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em havendo requerimento, proceder-se-á a citação nos termos do art. 247 c/c art. 249 do CPC.

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC).

Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 6 meses, acrescidos de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e poderá ensejar a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos).

Recaindo a penhora sobre os bens arrolados no art. 840, inc.II do CPC, os mesmos serão depositados em poder do depositário judicial ou, em não existindo depositário judicial, os bens ficarão em poder da parte exequente(CPC, 840, § 1º), salvo se de difícil remoção ou se, em não o sendo, anua o exequente que sejam depositados em poder da parte executada(CPC.

Art. 840,§ 2º).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, proceda a intimação do cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC) e a intimação do terceiro, se o bem dado em garantia no título pertencer a este(art. 835, § 3º, CPC).

Realizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841), bem ainda para, querendo, nos termos do art 847 do CPC, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias.

Intime-se, outrossim, a parte exequente para que providencie a averbação da penhora, se recair sobre imóveis ou automóveis, em 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá providenciar o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, § 2º, CPC), sob as penas da lei (art. 828, § 5º, CPC), além de informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Havendo informações acerca do endereço eletrônico e/ou contato telefônico, inclusive whatsapp, do(s) executado(s), faça a Secretaria constar do mandado as anteditadas informações, para propiciar, acaso for, a prática de atos citatórios e intimatórios por meios eletrônicos, conforme permissividade insculpida no art. 12 da Portaria Conjunta nº 38/2020-TJ, de 31.07.2020.

Faça, outrossim, constar do mandado que, preenchidos os requisitos do art. 830, § 1º do CPC, deve ser procedida a citação por hora certa.

Não aperfeiçoado o ato citatório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço correto da parte executada, sob pena do arquivamento do feito; alertando-a, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão.

Aperfeiçoada validamente a citação da parte executada, não havendo pagamento voluntário no tríduo legal, bem ainda não localizados pelo Sr.

Oficial de Justiça bens constritáveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018.

Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do oferecimento de embargos e de sua (in)tempestividade.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 11 de março de 2024 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:17

Outras Decisões
07/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:15

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
29/01/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0874564-14.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA.

EXECUTADO: CASA DAS CARTEIRAS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual de ID. 112777137, oportunidade em que requer o exequente a citação da parte executada, bem ainda pedido de penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, bem como a expedição de certidão comprobatória de execução, tudo no afã de ver satisfeito o débito exequendo.

Inicialmente, verifico que não consta comprovação do recolhimento das custas processuais, diante do que, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, ficando desde já alertada para não alegar surpresa da decisão.

Intime-se, ainda, o exequente para, no aludido prazo, colacionar os aceites relativos às duplicatas de ID 112777152, páginas 7 a 11, haja vista a juntada do aceite não conter as datas e as devidas assinaturas, oportunidade em que deverá juntar, outrossim, documento que comprove a entrega e recebimento da mercadoria, vez que o documento ID 112777152, página 12, encontra-se ilegível.

Cumprida ou não a determinação, voltem-me os autos conclusos.

NATAL/RN, 11 de janeiro de 2024.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/01/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:50

Declarada incompetência
19/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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