01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0827365-30.2022.8.20.5001 AUTOR: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão Interlocutória Trata-se de ação de cumprimento de sentença que veio em conclusão para apreciação de embargos de declaração, interpostos e contra-razoados, apresentados contra decisão interlocutória. É o que importa relatar.

Decido.

CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos para esclarecer que a rejeição de impugnação não implica instituição ou majoração de honorários na fase de cumprimento de sentença (Súmula 519 do STJ e AgInt no AREsp n. 1.747.288/MT, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/5/2021, DJe de 28/5/2021).

REABRA-SE o prazo quinzenal à parte ré ora executada para pagar o remanescente ou replicar a pretensão de recebimento em 15 (quinze) dias, com conclusão para decisão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0827365-30.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 05-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 15 de janeiro de 2024.
08/01/2024 09:28

Conclusos para decisão
18/12/2023 19:43

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:14

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2023 11:12

Determinação de redistribuição por prevenção
29/11/2023 13:13

Recebidos os autos
29/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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