23/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
23/08/2024 12:19

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 21:06

Publicado Intimação em 24/07/2024.
26/07/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
25/07/2024 11:03

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Apelação Criminal n.º 0100831-97.2014.8.20.0110 Origem: Vara Única da Comarca de Alexandria/RN Apelante: Francisco José de Oliveira Advogado: Dr.

José Weliton de Melo (OAB/RN 9.021) Apelado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DECISÃO Apelação Criminal interposta por Francisco José de Oliveira contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alexandria/RN, que o condenou pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, I, II, III, IV e V, duas vezes, em concurso material (art. 69 do Código Penal) com o art. 157, § 2º, I, II e V, cinquenta vezes, ambos na forma do art. 70, caput, todos do Código Penal (com redação original do Decreto Lei n.º 2.848/1940), à pena concreta e definitiva de 16 (dezesseis) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 41 (quarenta e um) dias-multa, em regime fechado.

O apelante requer a desistência do recurso interposto (ID n.º 25686707).

Ressalto que a procuração advocatícia do recorrente concede poderes específicos, inclusive para desistência (ID n.º 25587573, p. 6).

Portanto, tendo em vista a inexistência de conflito de interesses entre o apelante e o seu representante processual, homologo o pedido, nos termos do art. 183, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Encaminhe-se o feito à Secretaria Judiciária para aguardar o decurso do prazo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
22/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:39

Extinto o processo por desistência
08/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:55

Juntada de termo
05/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:55

Juntada de termo
02/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 10:09

Recebidos os autos
30/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
30/06/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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