TJRN - 0827342-26.2023.8.20.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:02
Decorrido prazo de VALCIRENE DE OLIVEIRA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:02
Decorrido prazo de VALCIRENE DE OLIVEIRA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Desª.
Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0827342-26.2023.8.20.5106 DECISÃO O presente recurso diz respeito à responsabilidade do Banco do Brasil S/A em face da alegada má gestão da conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), abordando questão probatória sobre supostos desfalques e erro na atualização dos valores contidos na referida conta.
Sobre esse aspecto, o Superior Tribunal de Justiça afetou recursos especiais ao regime dos repetitivos, vinculando-os ao Tema 1.300, onde se discute exatamente o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, havendo determinação de sobrestamento dos processos que versem sobre a matéria.
Assim sendo, suspendo o trâmite do feito enquanto não julgado o Tema referenciado.
Remeter à Secretaria Judiciária.
Desembargadora Berenice Capuxú Relatora -
29/05/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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23/05/2025 11:38
Recebidos os autos
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23/05/2025 11:38
Conclusos para despacho
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23/05/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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