10/09/2025 13:20

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:03

Juntada de Ofício
03/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 07:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:48

Outras Decisões
29/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:21

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800105-08.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): REQUERENTE: VITORIA ADRIANA DANTAS DA SILVA FRANCA Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARI DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

Ressalto que, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 2 do art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Apresentada manifestação pela concordância com os cálculos apresentados, venham-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 08:05

Juntada de diligência
19/12/2024 11:39

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 11:57

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:32

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2024 01:15

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 12:59

Deferido o pedido de exequente
31/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 04:49

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 07:07

Conclusos para despacho
30/08/2024 23:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:52

Recebidos os autos
29/08/2024 10:52

Juntada de intimação de pauta
22/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800105-08.2023.8.20.5109, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/07/23.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 21 de junho de 2023.
10/06/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023 07:03

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:35

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2023 10:50

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:33

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 07:50

Conclusos para julgamento
24/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:17

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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