08/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:44

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:44

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0811588-68.2023.8.20.5001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Autor(a): FABRICIO DE SOUZA PEREIRA Réu: Foss & Consultores Ltda ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso, sob pena de indeferimento.

Natal, 13 de março de 2025.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:11

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:09

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 01:04

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) PROCESSO Nº 0811588-68.2023.8.20.5001 AUTOR: FABRICIO DE SOUZA PEREIRA REU: FOSS & CONSULTORES LTDA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Fabrício de Souza Pereira em desfavor de Foss & Consultores Ltda., ambos qualificados nos autos.

Na decisão de ID nº 104611144 foi deferida a medida de urgência pretendida pela parte autora na peça vestibular do feito, sendo determinado o depósito em consignação do valor de R$ 79.649,89 (setenta e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos).

A diligência determinada foi cumprida pelo demandante através da peça de ID nº 105705623 e dos documentos a ela anexados (IDs nos 105705625 e 105705628).

No ID nº 108288836 foi colacionado ofício expedido pelo Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca solicitando a penhora no rosto dos presentes autos da quantia de R$ 78.366,02 (setenta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos), em decorrência de débito reconhecido em desfavor da ré e em favor da pessoa jurídica Elevadores Atlas Schindler Ltda. no bojo do processo nº 0800444-10.2017.8.20.5001.

Através da petição de ID nº 123017782 a pessoa jurídica Elevadores Atlas Schindler Ltda., terceira estranha à lide e credora do valor penhorado no rosto dos presentes autos, pleiteou a expedição de alvará judicial para o levantamento da quantia consignada.

A parte requerida se insurgiu contra o pedido de expedição de alvará judicial (ID nº 125274322). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

De início, tem-se que não merece guarida o pleito de expedição de alvará judicial para o levantamento da quantia depositada em conta judicial vinculada ao presente feito, haja vista que a presente demanda ainda se encontra na fase de conhecimento, não tendo sido efetivamente constituído em favor da ré, ainda, o crédito penhorado, mormente considerando que ainda existe controvérsia entre as partes relacionada à cobrança do valor.

Para espancar quaisquer dúvidas, ressalte-se que a solicitação do Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca, prolator da decisão que deferiu a constrição da quantia depositada judicialmente, foi no sentido de que o montante fosse reservado até o trânsito em julgado da sentença que constituir efetivamente o crédito em favor da demandada, de modo que não há falar no levantamento da importância no presente momento processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela pessoa jurídica Elevadores Atlas Schindler Ltda., terceira estranha à lide, na peça de ID nº 123017782.

De consequência, intime-se a parte autora-reconvinda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação com reconvenção oferecida pela ré-reconvinte no ID nº 109077836, bem como sobre os documentos a ela anexados (IDs nos 109077837, 109077846, 109077847, 109077848, 109077850, 109077851, 109077852, 109077854, 109077855, 109077856, 109077858, 109077859, 109078593 e 109078594).

Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso, sob pena de indeferimento.

Na hipótese de haver requerimento de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para saneamento.

Doutra banda, ocorrendo inércia das partes ou pedido de julgamento antecipado da lide, venham-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 7 de fevereiro de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 18:36

Indeferido o pedido de Elevadores Atlas Schindler Ltda.
12/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:25

Conclusos para despacho
16/02/2024 06:48

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:04

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2024 13:28

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 09:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
17/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811588-68.2023.8.20.5001 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Autor: FABRICIO DE SOUZA PEREIRA Réu: FOSS & CONSULTORES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 13, da Portaria nº 001/2018, de 11/12/2018 deste Juízo, INTIMO a parte ré-reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais relativas ao pedido reconvencional.

NATAL/RN, 11 de janeiro de 2024 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 15:06

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:30

Juntada de documento de comprovação
22/09/2023 14:06

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 10:36

Juntada de documento de comprovação
29/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 04:09

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 04:09

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 03:35

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 03:35

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:46

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:46

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:43

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:43

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:13

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:13

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 22:50

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 22:49

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 23:19

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 09:58

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:36

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:58

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2023 00:22

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:22

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 13:35

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 22:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2023 01:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/03/2023 12:23

Juntada de custas
09/03/2023 12:19

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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