07/12/2024 03:57

Publicado Intimação em 15/03/2024.
07/12/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
06/12/2024 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
04/12/2024 21:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
04/12/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
03/09/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 10:37

Transitado em Julgado em 23/07/2024
06/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:48

Extinto o processo por desistência
27/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:02

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/04/2024.
27/04/2024 01:43

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0870625-26.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: HILKELIA CARLEM DE SOUSA MEDEIROS PINHEIRO SENTENÇA BANCO C6 S/A, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores devidamente constituídos, ajuizou a presente ação monitória em desfavor de HILKÉLIA CARLEM DE SOUSA MEDEIROS PINHEIRO, também já qualificado aos autos.

A parte requerida devidamente citada, nada apresentou (ID 116923836). É o breve relatório.

A ação monitória está disciplinada nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil de 2015, que admite que, havendo evidência do direito do autor, o juiz deferirá expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento.

Neste mesmo prazo o demandado poderá impetrar embargos monitórios.

Após análise dos autos, percebo que o mandado de citação foi devidamente cumprido e a parte requerida nada apresentou.

Decorrido o prazo para embargos monitórios, sem a manifestação da parte requerida, conforme certidão de ID 116923836, e não havendo qualquer matéria de ordem pública ou conhecível de ofício que inviabilize o reconhecimento da existência de dívida representada pelo contrato de ID 111904833 e as faturas inadimplidas de ID’s 111904834 e seguintes, é de acolher a pretensão inicial.

Diante do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para converter em título executivo judicial o mandado inicial de pagamento, com fulcro no art. 701, §2°, do CPC/2015, condenando as partes demandadas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 192.562,82 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de ajuizamento da demanda, diante da planilha atualizada até 30/11/2023 e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação válida.

Ademais, condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sucumbenciais, solidariamente, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, embasado no art. 85 do CPC, levado em consideração a complexidade da causa, o local de prestação de serviços nesta comarca e a ausência de audiência de instrução.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:37

Decorrido prazo de HILKELIA CARLEM DE SOUSA MEDEIROS PINHEIRO em 29/02/2023.
01/03/2024 05:30

Decorrido prazo de HILKELIA CARLEM DE SOUSA MEDEIROS PINHEIRO em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 09:59

Juntada de diligência
01/02/2024 16:27

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 15:27

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 13:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0870625-26.2023.8.20.5001 Parte Autora: BANCO C6 S.A.

Parte Ré: HILKELIA CARLEM DE SOUSA MEDEIROS PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc...

Determino a retirada do sigilo externo, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 189 do CPC.

Cumpra-se integralmente a decisão de ID 112469036.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0870625-26.2023.8.20.5001 Parte Autora: B.

C.

S.

Parte Ré: H.

C.

D.

S.

M.

P.

DECISÃO Nos termos do art. 700 do CPC de 2015, é cabível a ação monitória para exigir o pagamento de quantia em dinheiro (inciso I), a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel (inciso II) e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (inciso III).

Assim, subsumindo-se a pretensão ora deduzida em uma das hipóteses acima elencadas, sendo o devedor pessoa capaz, estando a demanda baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo, considero adequada a via monitória.

Presentes os requisitos dos arts. 319, 320 e 700, § 2º, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação e pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, CPC/15), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas processuais, conforme preceitua o art. 701, § 1º do CPC/15.

Conste ainda do mandado que, nesse prazo de quinze dias, a parte ré poderá opor embargos à ação monitória nos próprios autos (art. 702, CPC/15) ou requerer o parcelamento do débito (art. 701, § 5º, CPC/15) e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de embargos monitórios, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial”, consoante art. 701, § 2º do CPC/15, em razão do que, formando-se o título judicial, independente de qualquer formalidade, a parte autora formule, em 30 dias, o requerimento de cumprimento de decisão, informe se tem interesse em penhora em contas bancárias e indique bens suficientes ao pagamento da dívida.

Interpostos embargos monitórios, tragam-me conclusos.

A Secretaria cumpra todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:45

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:44

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:25

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 22:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:59

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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