TJRN - 0804426-89.2023.8.20.5108
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Ação Rescisória n.º 0804426-89.2023.8.20.5108.
Autores: I.
R.
A.
D.
S e outros.
Advogada: Defensoria Pública do Estado.
Réu: José Regilanio de Souza Bandeira.
Advogado: Dr.
Richeliau Rouky Régis Raulino.
Relator: Desembargador João Rebouças.
DESPACHO Apesar de devidamente intimado, o réu deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação, conforme atesta certidão de Id 23830838.
Assim, diante da certificação constante nos autos, com suporte no dispositivo constante do art. 344 do CPC, decreto a revelia do réu, ainda que não incidam os efeitos materiais do instituto.
Face ao exposto, nos termos do art. 348 do CPC, determino que a parte autora especifique as provas que eventualmente pretenda produzir, esclarecendo, detalhadamente, seu objeto.
Transcorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Natal, data na assinatura digital.
Desembargador João Rebouças Relator -
08/11/2023 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/11/2023 15:00
Declarada incompetência
-
01/11/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 17:32
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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