17/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
17/09/2025 06:09

Decorrido prazo de THAISE CRISTINE DE MACEDO GOMES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 05:49

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 16/09/2025 23:59.
08/09/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0814206-30.2016.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): FAZ TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Vistos etc.

Considerando as últimas movimentações processuais e a juntada de documentos e informações pelo Município do Natal (id 157423128), intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste conclusivamente sobre o cumprimento da obrigação, bem como de eventuais pendências remanescentes.

Decorrido o prazo assinalado sem qualquer requerimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 25 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:46

Determinado o arquivamento
14/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 06:11

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:11

Decorrido prazo de FAZ TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0814206-30.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FAZ TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intime-se o Município de Natal, por mandado, para demonstrar o cumprimento da obrigação assumida em audiência.

Confere-se prazo de trinta dias para a providência.

Junte-se ao mandado termo de audiência de Id 136620602.

P.I.

NATAL/RN, 20 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 05/11/2024.
07/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 05/11/2024.
02/12/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
20/11/2024 02:51

Decorrido prazo de THAISE CRISTINE DE MACEDO GOMES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:48

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:57

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 20:26

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:46

Juntada de diligência
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0814206-30.2016.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): FAZ TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICÍPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Conforme o que ficou decidido nos autos, fica designada a data de audiência para o dia 19/11/2024, às 10h00 (dez horas), de forma virtual, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.

Informo que, o link da audiência designada está sendo acessado normalmente no âmbito dos testes feitos no TJRN.

Porém, se houver alguma dificuldade de acesso, no início da audiência, em nela alguém não ingressar, favor utilizar o navegador Google, e relatar, tempestivamente, pelo telefone do gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública (84) 3673- 8649 (fixo) a situação, por escrito.

Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGRmYjYzOGUtNDc3NS00Nzg1LWIzNWEtOWE3OWUyMTZkMzkz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%228933e2a6-5a87-424e-a034-dbeeab7a6824%22%7d Natal/RN, 30 de outubro de 2024 MICHELINE CRISTIANE SANTOS DE FREITAS Servidor Responsável
01/11/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:12

Expedição de Mandado.
30/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:56

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 19/11/2024 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
29/10/2024 11:34

Outras Decisões
16/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:43

Transitado em Julgado em 10/10/2024
15/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2024 01:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:01

Decorrido prazo de FAZ TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
27/08/2024 05:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 05:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 05:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 07:50

Conclusos para julgamento
05/06/2024 05:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:48

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:48

Decorrido prazo de THAISE CRISTINE DE MACEDO GOMES em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:28

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0814206-30.2016.8.20.5001 EXEQUENTE: FAZ TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Defiro o pedido do Município de Natal, no cumprimento de sentença, e, na forma do art. 475-J do CPC, determino a intimação do executado (FAZ TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - ME), por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa à razão de 10% (dez por cento) do valor devido.

Publique-se.

Natal /RN, 27 de novembro de 2023.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/12/2023 23:20

Conclusos para decisão
14/12/2023 23:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 17:37

Outras Decisões
30/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:09

Conclusos para decisão
27/09/2023 22:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:32

Decorrido prazo de THAISE CRISTINE DE MACEDO GOMES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:32

Decorrido prazo de THAISE CRISTINE DE MACEDO GOMES em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 05:23

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023 15:13

Conclusos para julgamento
29/06/2023 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:31

Publicado Intimação em 13/02/2023.
21/03/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
19/03/2023 01:56

Publicado Intimação em 13/02/2023.
19/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
17/03/2023 04:16

Publicado Intimação em 13/02/2023.
17/03/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
03/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 05:39

Publicado Intimação em 13/02/2023.
03/03/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
09/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:19

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:04

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:04

Transitado em Julgado em 26/05/2022
06/06/2022 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2022 03:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVINO em 05/05/2022 23:59.
05/04/2022 11:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVINO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:44

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:21

Decorrido prazo de THAISE CRISTINE DE MACEDO GOMES em 04/04/2022 23:59.
23/03/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2022 16:57

Conclusos para decisão
23/02/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2021 14:30

Conclusos para julgamento
22/01/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 17:40

Decorrido prazo de THAISE CRISTINE DE MACEDO GOMES em 15/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 14:50

Conclusos para despacho
07/12/2020 08:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 11:01

Conclusos para despacho
05/02/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 18:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 10:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2016 12:58

Conclusos para julgamento
03/06/2016 17:10

Juntada de Petição de contestação
14/05/2016 00:34

Decorrido prazo de THAISE CRISTINE DE MACEDO GOMES em 13/05/2016 23:59:59.
14/05/2016 00:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVINO em 13/05/2016 23:59:59.
14/05/2016 00:34

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 13/05/2016 23:59:59.
22/04/2016 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2016 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2016 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 11:49

Conclusos para despacho
14/04/2016 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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