28/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0823531-19.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SIMONE BARBOSA INVENTARIADO: RUY JOSE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se Ação de Inventário, que visa a partilha do monte sucessível de RUY JOSE BARBOSA.

Após análise dos autos, observo a notícia da existência de testamento público instrumentalizado pelo autor da herança (Id 125050890), com disposição de natureza patrimonial.

Diante desse contexto, é imprescindível que a partilha seja precedida pela abertura e cumprimento do testamento, como previsto nos artigos 735 e seguintes do Código de Processo Civil, permitindo ao juiz verificar a existência de possíveis vícios externos que comprometam seu conteúdo, com a devida oitiva dos herdeiros e do Ministério Público.

Considerando a informação sobre o ajuizamento da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento (Id 131119975) - Processo nº 0855923-41.2024.8.20.5001em tramitação na 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca de Natal/RN (Id 131119978), com fundamento no artigo 313, V, alíneas "a" e "b", quarto parágrafo do Código de Processo Civil, suspendo o presente processo pelo prazo de 6 (seis) meses, enquanto pendente o ajuizamento e consequente julgamento da ação de abertura, registro e cumprimento testamento, pois o resultado desta afetará a partilha dos bens, podendo resultar em uma sucessão mista (legítima e testamentária).

Com o julgamento da referida ação, deverão os herdeiros, por meio de seu advogado, juntar aos autos a sentença e/ou acórdão transitado em julgado, além da certidão de registro do testamento, expedida pela 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, possibilitando o prosseguimento do inventário com a partilha dos bens.

P.I Cumpra-se.

NATAL/RN, 18 de março de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/03/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0855923-41.2024.8.20.5001
24/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:37

Publicado Intimação em 12/09/2024.
02/12/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
08/11/2024 23:09

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0823531-19.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SIMONE BARBOSA INVENTARIADO: RUY JOSE BARBOSA DESPACHO Defiro o pedido de habilitação do herdeiro Ruy José Barbosa e sua causídica apresentado pela advogada subscritora da petição de Id 128618054.

Proceda-se as anotações de estilo no cadastro do PJE,bem como a visualização dos autos a Advogada.

Em que pese a notícia da existência de testamento público (Id 125050890), verifico que não consta a informação de ajuizamento da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público outorgado pelo de cujus.

Desse modo, cabe ao interessado, ajuizar a ação própria, a ser distribuída por sorteio na forma do art. 1.788 do CC, devendo informar nos presentes autos o número do processo ou, caso for, apresentar a certidão de registro do mencionado testamento, expedida pelo Juízo sucessório competente.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 30 de agosto de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 04:20

Decorrido prazo de Felipe de Souza Barbosa em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:04

Decorrido prazo de Felipe de Souza Barbosa em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo de RUY JOSE BARBOSA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:26

Decorrido prazo de RUY JOSE BARBOSA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2024 07:23

Juntada de entregue (ecarta)
14/06/2024 08:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2024 08:27

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:28

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0823531-19.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: SIMONE BARBOSA AUTOR DA HERANÇA: RUY JOSE BARBOSA DESPACHO De início, certifique a secretaria se todos os herdeiros foram citados, em especial (Ruy José Barbosa Junior e Felipe de Souza Barbosa), em caso negativo, cumpra-se integralmente os termos da decisão, Id 83076288.

Noutro pórtico, no que se refere ao pleito de abertura, registro e cumprimento de testamento, formulado na peça, Id 102330108, destaco que cabe a apresentante proceder com a instauração de demanda autônoma neste sentido, razão pela qual indefiro o mencionado requerimento.

Outrossim, determino a intimação, de FRANCISCA MICHELÂNIA FARIAS DE SOUZA, por advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, carrear aos autos a(s) cópia(s) de sentença e/ou acórdão transitado em julgado no tocante a união estável alegada por ela com RUY JOSE BARBOSA, se assim for o caso, considerando a informação contida na certidão de óbito daquele (Id 81077999).

De mais a mais, intime-se a inventariante, por advogado, para cumprir as diligências abaixo elencadas em 20 (vinte) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança (art. 622 do CPC - aplicação subsidiária): a) manifestar-se sobre o teor da petição, Id 102330108, pugnando pelo que for de direito. b) apresentar o registro civil (certidão de nascimento ou casamento) do autora da herança, documento indispensável ao regular prosseguimento do feito. c) anexar as certidões de inteiro teor e/ou outros tipos de certidões/documentos que comprovem as propriedades/domínios úteis, sem impedimentos/ônus/gravames (registros, matrículas, inscrições, transcrições, averbações, etc.), tudo atualizado, relativos ao bem descrito nas primeiras declarações, Id 86045766, em nome do inventariado, expedidas pelos Ofícios de Notas/Tabelionato/Registros de Imóveis competentes, em face de sua imprescindibilidade à tramitação dessa ação. d) juntar ainda, as cópias digitalizadas dos IPTU's e das fichas de dados dos imóveis pertencentes ao monte sucessível do falecido, emitidas pelas à(s) Secretaria(s) Municipal(is) competente(s), e em se tratando de imóvel rural, as cópias digitalizadas do ITR (Imposto Territorial Rural) e a ficha do INCRA, todas atualizadas.

Enfim, decorrido o supracitado prazo, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos, para despacho, os quais serão examinados de acordo com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências cabíveis.

NATAL/RN, 6 de dezembro de 2023.

SÉRGIO ROBERTO DO NASCIMENTO MAIA Juiz de Direito, em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/12/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:36

Juntada de documento de comprovação
11/12/2022 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 11:51

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROCHA BOSCO TEIXEIRA em 01/07/2022 23:59.
21/06/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:18

Outras Decisões
18/04/2022 16:24

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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