19/07/2025 00:32

Decorrido prazo de Divisão especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:43

Decorrido prazo de BRENDA CAROLINE SANTANA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 06:02

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738547 - Email: [email protected] Processo n.º 0802767-51.2023.8.20.5300 DESPACHO: Vistos etc.

Conclusos.

Junte-se aos autos em epígrafe.

Trata-se de manifestação do Ministério Público (ID 155034259), quanto ao pedido de restituição de bem apreendido, encetado por ISAAC CRUZ DO NASCIMENTO (ID 134193576).

Contudo, compulsando os autos, constata-se já haver decisão quanto a restituição do objeto em questão, nos autos apartados de n° 0802669-22.2025.8.20.5001, conforme decisão de ID 152992962.

Assim sendo, restando cumpridas todas as determinações constantes nos autos, e não havendo pendências, proceda-se à BAIXA no registro da distribuição e o ARQUIVAMENTO destes autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Natal/RN, na data do sistema.

RAIMUNDO CARLYLE DE OLIVEIRA COSTA Juiz de Direito
18/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 20:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:50

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
17/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:53

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:04

Desentranhado o documento
28/04/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
22/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:42

Juntada de Ofício
22/04/2025 15:40

Desentranhado o documento
22/04/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
22/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:01

Recebidos os autos
10/04/2025 16:01

Juntada de intimação
11/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2025 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:57

Recebidos os autos
29/01/2025 16:57

Juntada de despacho
20/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:51

Juntada de diligência
08/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
30/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 09:18

Expedição de Mandado.
30/12/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 08:12

Juntada de diligência
23/11/2024 00:23

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Criminal de Natal em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 20:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição incidental
18/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:29

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:19

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 19:50

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 10:46

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:35

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 12:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/09/2024 11:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 06:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 06:19

Juntada de diligência
31/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:06

Juntada de diligência
19/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:12

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:10

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:10

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/08/2024 10:40 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:02

Outras Decisões
12/04/2024 08:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 04:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:35

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 29/01/2024 23:59.
07/03/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
07/03/2024 17:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
27/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL Comarca de Natal Processo n.º 0802767-51.2023.8.20.5300 DESPACHO: Vistos etc.

Conclusos.

Junte-se aos autos em epígrafe.

Abra-se VISTA ao Ministério Público para se manifestar sobre as preliminares suscitadas em sede de resposta à acusação (ID 107523161).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Natal/RN, na data do sistema.

RAIMUNDO CARLYLE DE OLIVEIRA COSTA Juiz de Direito
26/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:26

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:08

Decorrido prazo de MAXWELL NASCIMENTO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 14:59

Juntada de diligência
22/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 07:24

Conclusos para decisão
21/09/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:40

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:41

Juntada de Ofício
23/05/2023 11:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2023 11:37

Rejeitada a denúncia
23/05/2023 11:37

Recebida a denúncia contra MAXWELL NASCIMENTO DE FREITAS
23/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2023 09:19

Juntada de Petição de denúncia
17/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:51

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/05/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2023 12:34

Juntada de Petição de inquérito policial
08/05/2023 09:12

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/04/2023 11:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 23:38

Conclusos para despacho
23/04/2023 23:09

Juntada de devolução de mandado
23/04/2023 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 18:11

Juntada de Certidão
22/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
22/04/2023 16:32

Audiência de custódia realizada para 22/04/2023 18:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
22/04/2023 16:32

Concedida a Liberdade provisória de MAXWELL NASCIMENTO DE FREITAS.
22/04/2023 16:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2023 18:20, Plantão Diurno Criminal Região II.
22/04/2023 11:42

Audiência de custódia designada para 22/04/2023 18:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
22/04/2023 11:11

Juntada de Certidão
22/04/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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