08/05/2024 09:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
08/05/2024 09:43

Transitado em Julgado em 07/05/2024
03/05/2024 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349449/2024
03/05/2024 13:30

Protocolizada Petição 349449/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024
29/04/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024
26/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024
25/04/2024 21:10

Não conhecido o recurso de FRED AUGUSTO SEABRA DE MELO AZEVEDO CAMARA e RAFAEL BRUNO SOUSA MONTE
16/04/2024 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/04/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/04/2024 13:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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